Por Bruno Laux | 4 de junho de 2026
Brinde proibido
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pela parlamentar gaúcha Denise Pessôa (PT) quer enquadrar como prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor a associação de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados. O texto proíbe o uso de brindes lúdicos – a exemplo de brinquedos, figurinhas e álbuns – como gatilho de venda direta ou indireta para produtos com altos índices de sódio, açúcar, gorduras e aditivos químicos. Para Denise, a estratégia de mercado explora a vulnerabilidade cognitiva do público infantojuvenil e sabota as políticas de saúde pública contra a obesidade infantil. A proposta estabelece que, em caso de descumprimento, os fornecedores estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais previstas na própria legislação de proteção ao consumidor.
Polinizar Cidades
Sancionada em 2024, a lei que institui o Programa Polinizar Cidades no Rio Grande do Sul obteve regulamentação definitiva nesta semana a partir de decreto assinado pelo governador Eduardo Leite. De autoria do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), a iniciativa pretende promover a conservação de abelhas nativas sem ferrão por meio da instalação de meliponários em áreas urbanas e rurais. O programa será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura em articulação com as pastas do Desenvolvimento Rural, da Agricultura e da Educação. Para receber apoio técnico e financeiro do Estado, as prefeituras interessadas deverão formalizar um termo de adesão contendo metas locais e o mapeamento das áreas prioritárias. A estrutura conta ainda com um comitê gestor responsável por monitorar as ações semestralmente e aprovar a destinação de recursos orçamentários para a compra de caixas e mudas melíferas, entre outros itens.
Sabatina concluída
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a indicação de Robson Oliveira dos Santos para o cargo de diretor do Banrisul, após sabatina nesta semana em reunião extraordinária. Indicado pelo governador, o executivo apresentou suas credenciais aos parlamentares e expôs sua trajetória de 20 anos de carreira dentro da instituição financeira estatal. Egresso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul na área financeira, Santos detalhou sua evolução desde a aprovação no concurso público até a disputa pela área de planejamento estratégico e a ocupação de cargos de chefia no varejo e no crédito do agronegócio. A arguição pública contou com manifestações e questionamentos dos deputados Miguel Rossetto (PT), Juvir Costella (MDB) e Edivilson Brum (MDB) antes de receber o aval consensual do grupo. Com a validação pelo colegiado, o requerimento de indicação agora será relatado pelo deputado Professor Bonatto (PSD).
Impostômetro Gaúcho
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PODEMOS) apresentou nesta semana um projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir o Programa Estadual de Transparência Fiscal e Orçamentária, denominado “Impostômetro Gaúcho”. A plataforma busca ampliar a divulgação de dados detalhados sobre a arrecadação tributária e a aplicação de recursos em áreas essenciais. Pela proposta, o cidadão poderá acompanhar de forma clara os percentuais destinados a setores como saúde, educação, segurança pública, assistência social e infraestrutura. A publicidade dessas informações oficiais poderá ocorrer por portais, aplicativos e painéis eletrônicos fixados em municípios-polo, aeroportos, rodoviárias e prédios públicos do Estado. Segundo o texto, a execução prática da medida sugerida fica condicionada aos critérios de conveniência da administração pública e à disponibilidade orçamentária do Estado.
Calcário no campo
Ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa a proposta do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Calcário no Rio Grande do Sul. O parlamentar propõe o estímulo da aplicação do mineral para corrigir a acidez dos solos e alavancar a produtividade agropecuária, com foco especial em pequenos e médios produtores. Para disseminar a técnica, o texto prevê a criação de áreas demonstrativas e o desenvolvimento de ações de capacitação voltadas aos trabalhadores rurais. Lorenzoni destaca que a medida representa uma tecnologia acessível e de baixo custo, capaz de fortalecer a agricultura familiar e elevar de forma comprovada a renda no campo. Com o aval de constitucionalidade garantido no colegiado, a matéria segue agora para a análise das comissões temáticas da Casa. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)
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