Por Bruno Laux | 8 de junho de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Doadores de órgãos e tecidos que registrarem sua intenção por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos poderão garantir o direito à meia-entrada em atividades culturais e esportivas no RS a partir de um projeto de lei do deputado Elizandro Sabino (Republicanos). A matéria, que aguarda tramitação nas comissões da Assembleia, garante o desconto de 50% para cinemas, teatros, espetáculos musicais, circenses e jogos, mediante comprovação emitida pela plataforma digital e-Notariado. A proposta prevê que o desconto não cobrirá serviços adicionais de camarotes ou áreas especiais, contudo funcionará como um complemento para outras promoções da bilheteria até que o abatimento chegue à metade do preço integral. De acordo com o parlamentar, a oferta do benefício deve ajudar a combater a extensa fila do Sistema Nacional de Transplantes e os altos índices de recusa familiar ao criar uma política de incentivo e reconhecimento público do doador.
Reação do agro
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) rebateu as preocupações da Federação Brasileira de Bancos a respeito do projeto de lei 5.122/2023, que estabelece a criação de uma linha especial de financiamento para reestruturação de dívidas do agronegócio. O setor bancário demonstrou contrariedade com o fato de a medida, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, alcançar passivos fora do crédito tradicional, como débitos com cooperativas, revendas e Cédulas de Produto Rural. Em contrapartida, a federação gaúcha sustenta que uma política pública de socorro eficaz só funcionará se resgatar o produtor em sua totalidade, visto que grande parte do endividamento atual do campo está concentrada fora dos bancos. A Farsul também refutou a tese de que o projeto traria prejuízos ao Plano Safra, esclarecendo que a linha será custeada pelo Fundo Social do Pré-sal, fonte alheia ao orçamento regular do crédito agrícola.
Questão territorial
Um erro histórico de cartografia na divisa entre Fagundes Varela e Cotiporã, na Serra Gaúcha, deve ser corrigido a partir de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. Protocolada pela Comissão de Assuntos Municipais, a matéria pretende devolver oficialmente ao mapa de Fagundes Varela as comunidades de Nossa Senhora de Monte Bérico, Santo Antônio do Moro e Nossa Senhora do Carmo. Apesar de as localidades terem sido incluídas no território de Cotiporã, os moradores locais mantiveram uma rotina contínua de uso dos serviços de saúde, educação e comércio no outro município, impulsionada também pelo acesso viário mais próximo. A proposta de ajuste geográfico possui o consenso de ambas as prefeituras e foi chancelada no colegiado após receber parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (Podemos).
Atendimento multiprofissional
O deputado Dr. Thiago Duarte (PDT) solicitou uma audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para debater a necessidade de equipes multiprofissionais permanentes nos plantões de parto do sistema público de saúde do RS. A proposta busca estender ao SUS os parâmetros do manual de certificação da Agência Nacional de Saúde (ANS), que já é aplicado no setor privado. O parlamentar defende a presença física e diuturna, 24 horas por dia, de médicos ginecologistas-obstetras, pediatras, anestesiologistas e enfermeiros obstétricos nos centros obstétricos gaúchos. A estrutura busca induzir a melhoria da qualidade do atendimento no ciclo gravídico-puerperal e reduzir os riscos de mortes maternas e neonatais no Estado. O requerimento será votado nesta quarta-feira pelo colegiado.
Rigor ambiental
Com o objetivo de conter falhas operacionais e impactos ecológicos após os processos de privatização no setor de água e esgoto no RS, o deputado Jeferson Fernandes (PT) quer estabelecer punições mais rigorosas para a área de saneamento no Estado. Em projeto de lei apresentado na Assembleia, o petista propõe a criação de um regime de responsabilidade administrativa para concessionárias públicas, privadas ou mistas, estendendo as sanções aos seus gestores. O texto classifica como infrações atos como o desperdício de água potável em vazamentos superiores a 24 horas, o tratamento inadequado de esgotos e a destinação de resíduos em locais não licenciados. As sanções estipuladas variam entre advertências e multas de 100 a 10 mil Unidades Padrão Fiscal, cujos valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Ainda segundo a medida, a aplicação das penalidades não deve isentar a empresa da obrigação de iniciar a reparação dos danos patrimoniais ou ecológicos causados em um prazo máximo de 24 horas após a constatação.
Bruno Laux
@obrunolaux
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