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Política Supremo diz ver com preocupação decisão da Justiça da Itália sobre Carla Zambelli

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Fachin reforçou a legitimidade das decisões do STF após críticas da Justiça italiana à atuação de Alexandre de Moraes.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fachin reforçou a legitimidade das decisões do STF após críticas da Justiça italiana à atuação de Alexandre de Moraes. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota nesta sexta-feira (12) em defesa da independência e da imparcialidade da Corte após a decisão da Justiça italiana que permitiu à ex-deputada federal Carla Zambelli responder em liberdade no país europeu.

Na manifestação, Fachin afirmou que o processo que resultou na condenação de Zambelli pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transcorreu em conformidade com a Constituição, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou o ministro.

Fachin também destacou que a autoridade das decisões judiciais brasileiras e a independência do Poder Judiciário são princípios “irrenunciáveis” para o STF.

A manifestação ocorre após a Justiça italiana acolher argumentos apresentados pela defesa de Zambelli e apontar supostas falhas no julgamento que a condenou pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ.

No documento, a corte italiana menciona uma possível “violação do direito a um julgamento justo” e sustenta que a alegada falta de imparcialidade e independência do julgamento representa um obstáculo ao pedido de extradição da ex-parlamentar para o Brasil.

Entre os argumentos citados está a participação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no julgamento. Segundo a decisão italiana, Moraes teria atuado em uma situação de “dupla função”, uma vez que também figuraria como vítima de um dos crimes atribuídos a Zambelli.

“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos à apelante, dado o dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao falso mandado de prisão expedido contra ele”, registra o documento.

A decisão também faz referência à jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, segundo a qual a imparcialidade de um magistrado pode ser questionada quando a mesma pessoa exerce diferentes funções dentro de um mesmo processo judicial.

Além disso, a Justiça italiana observou que Moraes foi responsável por decretar a prisão de Zambelli, encaminhar o pedido de extradição às autoridades italianas e prestar informações sobre as condições do sistema prisional brasileiro.

Condenada pelo STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, Carla Zambelli teve a prisão decretada após deixar o Brasil. O governo brasileiro busca sua extradição para que a pena seja cumprida no país.

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César
12 de junho de 2026 17:44

Quando barraram a deportação do Cesare Battisti, terrorista e Amigo do Lula. Alguém do STF viu com PREOCUPAÇÃO A DECISÃO?

MIRO
12 de junho de 2026 16:48

Os caras implementaram o crime perfeito… Drenam todos os processos Bilionarios para MEMBROS…. e cobram bilhoes , para Julgar….(Negocio com risco ZERO)…

TALVEZ POR ISSO O USO TÃO INTENSO PELO LULISMO , DO SIGILO DE 100 ANOS…

“Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão” é um famoso provérbio popular usado para justificar ou relativizar um roubo quando a vítima também é um criminoso”

vanderlei stefani
12 de junho de 2026 16:28

Fogo amigo 🔥🔥🔥🔥🔥🔥🔥
Girão ironiza visita de Flávio Bolsonaro a Vorcaro: “marido infiel que vai a prostíbulo para avisar que não volta mais”

vanderlei stefani
12 de junho de 2026 16:07

A capa de moralidade ostentada por esse pessoal da extrema-direita não suporta um mínimo de pressão ou investigação, que logo mostram a sua verdadeira natureza.

São hipócritas, mentirosos e mais sujos do que pau de galinheiro.

MIRO
12 de junho de 2026 15:58

A CASA CAIU PARA A QUADRILHA ….!!

LULISMO , MONTOU A MAIS VERGONHOSA CORTE DA HISTORIA….

MINISTROS BILIONARIOS….É só quebrar o sigilo telefonico e bancario….e o Brasil ia ficar limpo de todas estas PRAGAS…

vanderlei stefani
12 de junho de 2026 15:00

CARLOS BOLSONARO ACUSA MICHELLE E NIKOLAS DE QUERER MATAR BOLSONARO E CAUSA BRIGA FEIA!! É DESESPERO

Adalberto Meneguzzi
12 de junho de 2026 18:57
Responder para  vanderlei stefani

Otário Mor! Kkk

Delmar
12 de junho de 2026 16:52
Responder para  vanderlei stefani

Desespero de quem escreveu.

leonardo guterres
12 de junho de 2026 15:58
Responder para  vanderlei stefani

cuidado com a fake news, e oque tem a ver o assunto com a noticia?

vanderlei stefani
12 de junho de 2026 16:06
Responder para  leonardo guterres

Tudo a ver kkkkkkkk

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