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Economia Ministro da Fazenda afirma que, ante uma eventual reeleição de Lula, seria preciso revisar programas e abrir espaço para investimento

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“Se não moderarmos a pressão das despesas obrigatórias, a gente inviabiliza o País”, afirmou Dario Durigan. (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, ante uma eventual reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, “o debate não é se vai ter ou não política social. Lula ganhou esse debate. O debate é: qual é a política social, qual o limite”.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele declarou que seria preciso revisar programas, unificar alguns e abrir espaço para investimento. “O Orçamento público hoje está direcionado para os mais pobres, em grande medida, mas, se não moderarmos a pressão das despesas obrigatórias, a gente inviabiliza o País”, acrescentou. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

– Qual sua visão sobre Estado e políticas sociais?O debate hoje não é se vai ter ou não política social. Lula ganhou esse debate. Agora o debate é: qual é a política social, qual o limite, qual o cadastro, quem toca, se vamos deixar o Judiciário ou o Ministério do Desenvolvimento Social tomar conta do BPC (Benefício de Prestação Continuada), se teremos biometria, condicionalidade. Eu não acredito em ‘Estado mínimo’, mas o Estado tem de ser muito mais eficiente do que é, precisa se transformar com o tempo e no ritmo da sociedade.”

– O sr. defende uma reforma administrativa?Acho que a reforma administrativa tem de vir. Não vou defender isso agora, não é hora de propor isso ao Congresso. Mas tem muita coisa urgente: ter mais trava para contratação e usar tecnologia. E enfrentar supersalários – o que mais onera não é terceirizado do ministério, são os supersalários.”

– Tecnologia pode substituir parte da demanda por pessoal?O Brasil é um país digital. Os bancos todos foram para o digital, diminuindo custo. No setor público, tecnologia tem. O que falta é vontade para fazer uma transformação administrativa. Não dá para ter um posto da Receita em cada cidade. Tem de ser uma decisão de governo, centralizada, e usar mais tecnologia.”

– Isso não exclui populações com dificuldade de acesso?Não temos opção. Se a população tem dificuldade para acessar serviço público, nós temos de fazer um aplicativo melhor, mais amigável. O cidadão precisa ter facilidade para lidar com o Estado. A complexidade tem de ser internalizada – como as empresas fazem.”

– Pensando em 2027, um ajuste fiscal é inevitável?É inevitável manter regra de limite de despesa; o trabalho fiscal não pode acabar. A regra sozinha não se sustenta sem gestão política e fiscal diária. Para frente, defendo evitar exceções ao arcabouço e melhorar o desenho de benefícios, com limites para não virarem benefícios abertos que explodem com o tempo. Para o futuro, vamos ter de manter uma regra de limite de despesa. Não tem como evitar isso. E o que nós temos de fazer é que o gasto obrigatório comprima menos o limite. Se não contiver despesa obrigatória, em 2027 e 2028 pode ter zero de despesa discricionária. 2027 tem de ser diferente de 2023. O governo começou 2023 reconstruindo, reconstituindo política social, aumentando despesa. E 2027 precisa ser diferente.”

– Qual é o grande desafio estrutural do gasto?Se o gasto obrigatório continuar comprimindo o limite, chega um ponto em que você zera a despesa discricionária. Aí não precisa ter governo: começa o ano, liga no automático, paga piso, Previdência, política social, INSS, salário de servidor, e acabou – não tem mais nada a ser feito. O desafio é moderar o gasto obrigatório.”

– O sr. diz que 2027 precisa ser diferente de 2023. Por quê?(O ano de) 2023 começou com reconstrução e recomposição de política social, pisando no acelerador. Se a gente fechar 2026 reconhecendo a eleição sem ruptura institucional, dá para começar fazendo o serviço normal: revisar programas, unificar programa social e abrir espaço para investimento. O orçamento público hoje está direcionado para os mais pobres, em grande medida, mas, se não moderarmos a pressão das despesas obrigatórias, a gente inviabiliza o País.”

– Isso já vai ser sinalizado no Orçamento?O Orçamento será bem transparente. Eu não vou, na última hora, tirar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos governadores, nem tirar tributo federal do combustível sem compensação, nem prometer aumento de gasto social sem previsão orçamentária. Vai ter dificuldade, mas tudo o que vai ser colocado tem como ser executado, dentro da regra do jogo. Tem gastos que vieram sem fonte – o piso da enfermagem sem fonte de custeio, o BPC aberto sem fonte de receita, e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – e eu botei receita para fechar esse gap. E tem espaço para rever benefício fiscal, ainda tem muito espaço para cortar.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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