Por Redação O Sul | 24 de junho de 2026
Na solicitação, o magistrado (foto) deu prazo de 48 horas tanto para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como para a defesa do dirigente de direita, se manifestarem sobre o episódio
Foto: Luiz Silveira/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo um prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República e logo em seguida mais 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestarem sobre possível falta grave cometida pelo ex-presidente após apreensão de arma de fogo, que pertence a ele. O fato pode afetar a decisão de Moraes sobre o pedido feito ontem pela defesa de prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, e que vence nesta quinta-feira.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que “comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas'”.
A pistola calibre 9 milímetros foi apreendida na semana passada em blitz no Distrito Federal, em um carro oficial da Presidência da República dirigido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional cedido para a segurança de Bolsonaro. O servidor alegou que havia retirado a arma para realizar um conserto.
Em depoimento à Polícia Civil realizado ontem, dia 23 de junho, Jair Bolsonaro admitiu ser o proprietário da pistola e confirmou que a mantinha em sua residência durante a prisão domiciliar. O ex-presidente justificou a posse afirmando que havia três mulheres na casa e que não podia ficar desarmado.
Segundo ele, na análise do advogado, o episódio não deve provocar o cancelamento da prisão domiciliar.
Sobre o caso, o advogado criminalista Berlinque Cantelmo afirma que a situação deve ser analisada com base na razoabilidade e proporcionalidade. De acordo com ele, “não há nada de ilícito Bolsonaro manter a arma em casa se os registros formais estiverem corretos”:
“Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade precisam ser covalidados de acordo com a análise concreta da circunstância, o que na nossa concepção, em primeiro enfoque, não redunda em nada de absolutamente grave, considerando a formalidade do registro da arma em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não havendo nada de ilícito nesse sentido”, afirmou.
Já o doutor em Direito Processual Penal, Fernando Parente, avaliou que “pode ser uma falta grave”, caso Bolsonaro já tenha sido proibido de manter essa arma de fogo:
“Se o ex-presidente Jair Bolsonaro tiver o direito à posse ou ao porte de arma, e isso estiver regularizado, não há nenhum problema nessa situação, desde que esteja regular, e não tenha sido proibido por qualquer decisão anterior, determinado recolhimento. Agora, se ele eventualmente não tinha essa autorização, isso pode sim configurar uma falta grave. Porém, é necessário verificar qual é a finalidade dessa conduta”, explicou.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a posse indevida de arma por um condenado configura falta grave pela Lei de Execução Penal, o que pode resultar na regressão de regime e no fim do benefício da prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março após condenação mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.
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EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS:
Sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes por GRAVES violações de Direitos Humanos
Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.
não precisa dizer mais nada.
Até eu sei, uma é usar arma se está preso. Alguém já viu um preso usar arma?
VCS PTralhas , COLOCAM ARMAS NAS MÃOS DE BANDIDOS TODOS OS DIAS:
“Sim, presos têm acesso a armas dentro dos presídios brasileiros. Apesar de ser estritamente proibido por lei, a entrada e circulação de armamentos (armas de fogo e artefatos cortantes ou perfurantes) são realidades documentadas e facilitadas por diversos fatores estruturais e criminais”
LIXO