Por Redação O Sul | 25 de junho de 2026
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê, neste momento, elementos concretos para caracterizar falta grave ou descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro.
A manifestação trata da pistola registrada em nome do ex-presidente e apreendida com um de seus seguranças durante abordagem policial no Distrito Federal.
O parecer foi encaminhado nessa quinta-feira (25), após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O ministro havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestassem, em prazo sucessivo de 48 horas, sobre o episódio.
No parecer, Gonet ressaltou que o caso ainda está em fase inicial de apuração pela Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo o procurador-geral, o episódio, no atual momento processual, ainda não demonstra situação concreta capaz de caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das cautelares impostas a Bolsonaro.
Gonet também afirmou que aguardará a conclusão da investigação para formar avaliação “final e mais abrangente” sobre os fatos.
Caso
A arma foi apreendida na semana passada durante abordagem policial em Brasília. De acordo com boletim de ocorrência anexado aos autos, policiais militares abordaram um Honda Civic em um ponto de bloqueio no Pistão Norte e encontraram uma pistola no assoalho do veículo.
O motorista, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, disse ser integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou atuar na segurança do ex-presidente. Após consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro, os agentes verificaram que a arma estava registrada em nome de Bolsonaro.
Em depoimento, Estácio afirmou que havia recebido o armamento para levá-lo a reparo, após constatação de uma pane. Segundo ele, o problema aparentava ser de fácil solução, e a arma seria devolvida ao ex-presidente no dia seguinte.
Bolsonaro também prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal. Na oitiva, confirmou ser proprietário da arma e disse que o armamento permanecia em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente justificou que mantinha a pistola em casa por considerar necessário permanecer armado, afirmando ao delegado que havia “três mulheres em casa” e que não poderia ficar desarmado.
Moraes
Ao analisar o caso, Moraes destacou que a lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida, por condenado, de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Segundo o ministro, a jurisprudência dispensa a realização de perícia para verificar a capacidade lesiva do objeto apreendido. Para o relator, era necessário avaliar se a posse da arma durante a prisão domiciliar humanitária poderia influenciar a manutenção do benefício.
Moraes também ressaltou que eventual reconhecimento de falta grave pode gerar consequências na execução penal, como regressão de regime, inclusão em regime disciplinar diferenciado e até cessação da prisão domiciliar.
Antes de decidir, o ministro determinou a manifestação da PGR e da defesa, em observância ao contraditório e à ampla defesa.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, após autorização de Moraes diante de alegações da defesa sobre agravamento de seu quadro de saúde. (Com informações do portal Migalhas)
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