Por Redação O Sul | 26 de junho de 2026
Valor correspondente ao reajuste da inflação desde a última atualização do teto da categoria, em 2022.
Foto: ReproduçãoO ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo federal trabalha para elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta também prevê ampliar de um para dois o número máximo de empregados que poderão ser contratados pelos microempreendedores.
As declarações foram feitas durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Moretti, o reajuste do teto busca recompor as perdas provocadas pela inflação desde a última atualização do limite de faturamento da categoria, realizada em 2022.
“A gente está trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que representa aproximadamente a reposição da inflação acumulada no período. Isso será feito de forma escalonada entre 2027 e 2028”, afirmou o ministro.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Caso a proposta seja aprovada, milhares de pequenos empreendedores poderão permanecer enquadrados no regime simplificado por mais tempo, mesmo com o crescimento das receitas, evitando a migração para outras categorias tributárias com maior carga de impostos e obrigações fiscais.
Além do reajuste no teto de faturamento, o governo pretende ampliar a capacidade de contratação de mão de obra pelos microempreendedores individuais. Hoje, o MEI pode contratar apenas um funcionário registrado. Pela proposta, esse limite passaria para dois empregados.
Segundo Moretti, a medida atende a uma reivindicação antiga da categoria e pode estimular a geração de empregos formais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“A gente atualizará também o número de empregados que o MEI pode contratar. Hoje só pode contratar um. A expectativa é permitir mais uma contratação”, explicou.
O ministro ressaltou que as mudanças ainda fazem parte dos estudos do governo e serão implementadas de forma gradual, respeitando as regras fiscais e orçamentárias. A proposta deverá ser discutida com o Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Criado para incentivar a formalização de pequenos negócios, o regime do Microempreendedor Individual reúne milhões de trabalhadores autônomos no país e oferece benefícios como emissão de nota fiscal, acesso à Previdência Social e tributação simplificada por meio do pagamento mensal de um valor fixo.
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