Por Redação O Sul | 20 de março de 2016
A fim de enfrentar a batalha jurídica e tentar garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga assumir o comando da Casa Civil, o governo planeja utilizar, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), decisões anteriores do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para derrubar a liminar que ele mesmo acolheu na sexta-feira, suspendendo a posse do petista no ministério.
Por meio de sua assessoria, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, já declarou que a decisão de Mendes “contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite impugnação dessa natureza por meio de mandado de segurança, tendo como impetrante um partido”.
O Palácio do Planalto não detalhou a jurisprudência em questão, mas fontes da AGU avaliam que decisões anteriores do magistrado firmaram que as agremiações políticas não podem fazer tal questionamento por meio desse tipo de ação judicial.
Além de suspender a nomeação, Mendes determinou que a investigação de Lula fique com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância. A decisão atendeu a mandado de segurança do PSDB e PPS, sob alegação de que Lula almeja o cargo para contar com foro privilegiado em relação às investigações da Lava-Jato. Antes de sua decisão, o magistrado já havia declarado não haver dúvidas em relação ao suposto estratagema petista.
A equipe jurídica da AGU está debruçada sobre os argumentos da defesa e deve recorrer em breve. De acordo com Cardozo, há “uma profunda discordância” em relação aos méritos apresentados nos despachos do ministro do STF”. (AE)
