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Colunistas Câmara dá primeiro passo para criação do Fundo Constitucional da Região Sul

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Na Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste, os deputados Marcel van Hattem e Sérgio Turra se manifestaram favoráveis à aprovação da PEC 231/2019 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A criação do Fundo Constitucional da Região Sul, tema que uniu deputados de todos os partidos no Rio Grande do Sul e entidades de diversos setores da economia, obteve ontem a primeira vitória em Brasília. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), à PEC 231/2019, que institui fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste e garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Deputados presentes na reunião apoiaram a criação dos fundos. Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, apesar de serem vistos como ricos, os estados do Sul também abrigam pobreza. “É uma visão preconceituosa dizer que não precisamos do dinheiro dos impostos que nós geramos.”

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) acrescentou que todo o país ganhará, porque estados empreendedores poderão gerar ainda mais tributos.

Emenda Bumerangue garante emenda para a própria ONG do vereador

Em Estância Velha, o vereador Marcelo Stoffel, o Marcelinho (Cidadania), que coordena a ONG Chute Campeão, teve uma ideia para garantir uma emenda parlamentar para ajudar a instituição: ele mesmo destinou uma emenda de R$ 70 mil. Antes, tomou o cuidado de deixar a presidência da ONG, hoje comandada por um compadre. A prefeitura fez o pagamento da emenda na última quarta-feira.

Petrobras deve licitar fretamento de aeronaves para a Bacia de Pelotas

A Petrobras deverá iniciar, nos próximos meses, a licitação para o fretamento de aeronaves que irão operar na Bacia de Pelotas a partir de 2028. A informação foi confirmada pelo gerente do Aeroporto João Simões Lopes Neto, Wesley Puygcerver, ao Grupo A Hora.

Após reunião com o gerente de operações da Petrobras, na última semana, Puygcerver teve a garantia de que o terminal será a base operacional da empresa estatal. “Dentro de alguns meses, a Petrobras deve colocar o certame no mercado para começar a operar pelo nosso aeroporto”, afirma.

Enio Bacci deixa cargos no governo e retoma militância no PDT

Ex-deputado, Enio Bacci retornou oficialmente ao PDT no início de abril de 2026 e, em 30 de junho de 2026, pediu exoneração do cargo de confiança no governo do Estado, de presidente do Cetran-RS, para confirmar sua pré-candidatura a deputado federal pelo Vale do Taquari nas eleições de outubro. Enio Bacci declarou que o seu retorno ao partido foi motivado pela pré-candidatura de Juliana Brizola, de quem é amigo. Enio reconheceu que não deveria ter saído do partido que ajudou a fundar nos anos 1980. Após deixar o PDT em 2018, Bacci passou pelo PTB e pelo União Brasil. Durante o governo estadual de Eduardo Leite, ele atuou em cargos técnicos, nas funções de diretor-geral do Detran-RS (2019-2022) e, posteriormente, de presidente do Cetran-RS (2024-2026).

Justiça Eleitoral determinou execução da sentença que afastou prefeito e vice de Palmeira das Missões

A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento da decisão que afasta o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e o vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni, ambos do PT. A determinação foi encaminhada pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ao Cartório Eleitoral do município. O afastamento é consequência do julgamento em que o TRE-RS cassou, por unanimidade, os diplomas de Evandro Massing e Régis Lorenzoni por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro (PT), deverá assumir interinamente a chefia do Poder Executivo municipal.

Prefeitura de Canoas assina contrato de R$ 150 milhões para obras na cidade

O prefeito de Canoas garantiu ontem a recuperação e revitalização de ruas em diferentes bairros, a implantação do projeto Rua Inteligente na Rua Coronel Vicente, a construção de novas praças e do Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista (CERTEA), além de outras obras consideradas prioritárias pela administração municipal. Essas obras serão viabilizadas graças ao contrato de financiamento de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil para ampliar os investimentos em infraestrutura urbana e qualificar os serviços públicos do município.

Airton Souza comentou que o financiamento representa um passo importante para o desenvolvimento da cidade: “Estamos garantindo recursos que vão transformar a infraestrutura urbana, ampliar a qualidade dos serviços públicos e melhorar a vida da população”, destacou o prefeito.

Oposição aprova destinação de R$ 3 bilhões do Funrigs para duplicação e melhoria de rodovias

Na discussão de ontem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, a oposição conseguiu aprovar uma emenda para prever que as obras sejam executadas, preferencialmente, por conta própria. Pela proposta, o governo destinará R$ 3 bilhões do Funrigs para que o Daer ou a EGR façam as duplicações e melhorias nas estradas dos blocos 1 e 2, em vez de repassar o recurso a um parceiro privado. A norma vai valer para o próximo governador.

Candidato do CREA sub judice faz ataques caluniosos a conselheiro federal

Ataques caluniosos ao conselheiro federal de Engenharia e Agronomia José Cláudio da Silva Sicco trazem à tona narrativas construídas contra os verdadeiros fatos sobre a eleição do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS), marcada para esta sexta-feira (3). O candidato Pablo Souto Palma, que está com a sua candidatura sub judice, após recorrer à Justiça para se manter no pleito, tem alegado, em redes sociais e publicações, que vem sofrendo perseguição e censura por parte de Sicco e opositores. Contudo, a tentativa de atribuir o indeferimento da sua candidatura à atuação do conselheiro federal não se sustenta. Documentos oficiais demonstram que Sicco formalizou o seu desligamento da suplência da Comissão Eleitoral Federal em 28 de abril, mais de um mês antes da decisão que indeferiu o registro da candidatura de Pablo Palma. Além disso, quando o tema foi apreciado pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Sicco declarou-se impedido e não participou da votação. Ao longo da disputa no CREA-RS e na tentativa de manter o seu nome entre os candidatos, ainda que em caráter de liminar precária, Pablo Palma tenta gerar comoção por meio de narrativas vitimistas. Pablo Souto Palma teve seu registro indeferido pela Comissão Eleitoral Federal (CEF) em razão de não comprovar o cumprimento das regras de desincompatibilização previstas na Resolução do CREA que regulamenta o processo eleitoral.

* Flávio Pereira (Instagram: @flaviorrpereira)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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