Por Redação O Sul | 5 de julho de 2026
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, oito em cada dez processos ajuizados no Poder Judiciário brasileiro são encerrados em primeiro grau, sem interposição de recurso aos tribunais de apelação. Estes dados integram o relatório “Justiça em Números 2026”, lançado pelo CNJ e demonstram a relevância do trabalho da primeira instância na estrutura do Poder Judiciário brasileiro.
Estes casos se referem à chamada recorribilidade externa: recursos que serão julgados por tribunal diverso do que prolatou a decisão recorrida. Ou seja, quando há uma alteração de instância recursal.
O índice de recorribilidade das sentenças de primeiro grau é de 18,4%. Isso significa que 81,6% dos processos são encerrados a partir dessas decisões unipessoais.
Os juízos de primeiro grau ainda registram mais recursos nos processos de conhecimento (28,4%) do que na fase de execução (5,9%), segundo o relatório CNJ.
“Radar dedo-duro” será instalado na BR-116 até setembro
Será a BR-116, entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, o primeira rodovia do Rio Grande do Sul a receber radares com inteligência artificial capaz de identificar infrações cometidas dentro dos veículos, o “radar dedo-duro”. . O moderno sistema será capaz de flagrar irregularidades como o uso do celular ao volante, a falta do cinto de segurança, dirigir com apenas uma das mãos e até mesmo ações como tomar chimarrão enquanto dirige. A tecnologia utiliza câmeras inteligentes e inteligência artificial para analisar as imagens e emitir alertas, que ainda passarão pela conferência de agentes da Polícia Rodoviária Federal antes da aplicação de qualquer autuação. Policia Rodoviária Federal justifica que o trecho foi escolhido por registrar um dos maiores índices de acidentes do Estado. A instalação do equipamento deve ocorrer em até 90 dias após a conclusão dos trâmites administrativos.
Livre convencimento: ministro do STJ mandou soltar traficante destaque do PCC
Com base no seu livre convencimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, determinou a soltura do traficante Douglas de Azevedo Carvalho, conhecido como “Mancha”, solicitando medidas cautelares diversas da prisão. Mas, antes que sua ordem fosse cumprida, uma nova decisão judicial, assinada antes da soltura impediu a libertação. Em abril deste ano, Azulay Neto acatou um pedido de habeas corpus e determinou liminarmente a soltura do MC Ryan SP. O funkeiro foi preso durante a Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro do crime organizado por meio de rifas e bets ilegais.
Ramiro Rosário: “O que ninguém conta é que Leonel Brizola foi um grande caloteiro ao criar as brizoletas”.
O vereador Ramiro Rosário (Novo) resgata uma lembrança desagradável do governo Brizola no Rio Grande do Sul: as “brizoletas”, papel que era usado para pagar compromissos do estado, diante da falta de dinheiro em caixa. Na sua rede social do Instagram, Ramiro Rosário afirma que “Leonel Brizola, o último caudilho do Rio que governou o Rio Grande do Sul, e o Rio de Janeiro”.
Segundo Ramiro, “o que ninguém conta é que milhares de servidores públicos e fornecedores do estado não eram pagos com dinheiro: eles recebiam as Brizoletas, uma espécie título do governo do Estado. Na prática, a pessoa que trabalhava recebia uma nota de papel com a promessa de pagamento somente no futuro. Como o resgate podia levar anos, muita gente era obrigada a vendê-las a agiotas com deságios que chegavam a 50%.”
– Era, na prática, um grande caloteiro. Trabalhistas não fazem nada que seja explorar o trabalho dos outros”, arremata Ramiro Rosário.
Dmae inicia instalação de mais uma comporta na avenida Castelo Branco
O Dmae iniciou neste domingo a instalação da nova comporta 12 do sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre. A estrutura fica no dique da avenida Castello Branco, no acesso pela rua Voluntários da Pátria, próximo à avenida Cairú, e deve ter as obras concluídas nos próximos dias.
Projetado após a enchente histórica de 2024, o novo equipamento suporta uma carga hidrodinâmica superior à estrutura anterior e conta com um sistema de fechamento mais moderno.
A comporta 11 também passa por modernização e deve ser instalada nesta segunda-feira. Nos últimos dois anos, mais de R$ 11 milhões foram investidos na recuperação e modernização das estruturas de proteção contra cheias da Capital.
Comissão aprova projeto que prevê retorno da identificação de município e estado nas placas de veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) que prevê o retorno da identificação do município e do estado nas placas dos veículos brasileiros. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal. Agora, ele altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo principal, segundo Esperidião Amin, é permitir que policiais e agentes de trânsito identifiquem rapidamente a origem do veículo em casos de infrações, acidentes, roubos, furtos ou outros crimes.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou o parlamentar.
Rio Grande recebe o Selo CAIXA Gestão Sustentável
A Caixa Econômica Federal certificou o município de Rio Grande com o Selo CAIXA Gestão Sustentável, reconhecendo as boas práticas de governança e o compromisso da administração municipal com a agenda de desenvolvimento sustentável. Com a conquista no nível Cristal, Rio Grande torna-se o 19º município gaúcho a obter a certificação e o primeiro localizado na região sul do estado. O superintendente executivo de Governo na região, Marcos Oliveira, acompanhou a evolução do município e ressaltou que o resultado evidencia o comprometimento do ente com a melhoria contínua na gestão dos recursos públicos. “A prefeitura de Rio Grande apresentou enorme interesse em aderir às iniciativas propostas pela certificação. Os setores indicados atuaram de forma integrada, com dedicação para o alcance dos indicadores, contribuindo para a celeridade do processo de validação”, destacou.
A certificação também posiciona Rio Grande como referência regional, sendo o primeiro município integrante da Associação dos Municípios da Zona Sul (AZONASUL) a conquistar o selo.
Por Flavio Pereira.
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