Por Redação O Sul | 11 de julho de 2026
As restrições impostas pela Lei Eleitoral ao comportamento de pré-candidatos e do próprio governo no período de três meses que antecede as eleições de outubro têm provocado divergências entre ministros, que batem cabeça para entender até onde estão autorizados a ir. Há, nos bastidores, uma queda de braço entre as equipes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), principalmente sobre conteúdos que podem ou não ir para redes sociais.
Com receio de punição, ministérios tiraram várias postagens do ar desde sábado, 4, quando começou o período batizado como “defeso eleitoral”. Em uma das reuniões no Palácio do Planalto houve até mesmo quem sugerisse substituir a expressão “governo federal” por “Poder Executivo” nas publicações oficiais, mas a proposta, obviamente, não foi adiante.
Saiu de cena, porém, o slogan Governo do Brasil – do lado do povo brasileiro. Além disso, a Esplanada foi orientada a resgatar o verde e amarelo: a Bandeira do Brasil aparece agora ao lado dos nomes dos ministérios, autarquias e repartições públicas.
A portas fechadas, no entanto, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto observam um descompasso entre as orientações da AGU e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), vinculada à Casa Civil. Reclamam, ainda, que interpretações diferentes da lei causam uma situação de “barata-voa” na Esplanada.
Alguns ministros têm evitado até mesmo dar entrevistas, com medo de avançar o sinal. As punições para quem descumprir a lei vão desde multas até a cassação do registro ou do diploma da candidatura beneficiada.
A preocupação no governo é maior pelo fato de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser Kassio Nunes Marques. Já o vice é o ministro André Mendonça. Os dois foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador Flávio, hoje o principal adversário de Lula.
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A AGU contabiliza 40 reuniões com integrantes do governo, nos últimos meses, para dar instruções sobre o que pode ou não ser feito nesse período. O objetivo é evitar o uso da máquina pública na campanha e problemas com a Justiça. Além disso, produziu uma cartilha intitulada “Condutas Vedadas por Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026” e montou um atendimento online para tirar dúvidas.
“Não existe divergência entre a Advocacia-Geral da União e a Casa Civil”, disse à Coluna o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. “Temos um grupo conjunto, que trabalha em harmonia, e isso não é de hoje”.
Em conversas reservadas, porém, servidores dizem que a Secom deixou para a última hora a discussão sobre as restrições impostas pelas novas medidas. Com isso, os próprios ministros ficaram confusos a respeito do que pode ser considerado propaganda eleitoral e conteúdo de utilidade pública. Agora, uma força-tarefa no Planalto tem feito um “pente-fino” nas publicações.
Na prática, o alcance das restrições estabelecidas pela legislação vem contando com interpretações diferentes no governo. O PT também produziu um manual, distribuído para seus diretórios, com informações sobre atuação nas redes e até prestação de contas.
Em comunicado dirigido a seus profissionais, na semana passada, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) previu despublicar cerca de 146 mil reportagens, áudios, podcasts e fotos, sob a justificativa de cumprir os limites fixados pela Lei Eleitoral.
A medida foi classificada como “censura” pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e por sindicatos da categoria e também desagradou a vários integrantes da equipe de Lula. Com informações do portal Estadão.
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