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Política Defesa de Flávio Bolsonaro diz que a decisão de Alexandre de Moraes de suspender visitas ao pai desrespeita a Constituição

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro. (Foto: ABr)

Após a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência da República, ao pai, Jair Bolsonaro, a defesa do parlamentar se manifestou. De acordo com o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, ao proibir Flávio de visitar o pai, o ministro “acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição”.

Em nota, Tracy Reinaldet ainda ressalta que Flávio Bolsonaro é advogado do pai, portanto, a decisão de Moraes ainda viola o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia). A decisão de Alexandre de Moraes por suspender as visitas de Flávio foi tomada depois que o senador realizou uma leitura de uma carta escrita e assinada pelo ex-presidente durante uma live nas redes sociais, no último sábado (11).

Por meio da carta, Jair Bolsonaro afirma estar com “saudades” de falar ao povo brasileiro e diz que o momento é de “se empenhar para pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, a quem nomeou o ‘porta-voz’ da direita”.

“Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje”, argumenta a defesa.

Moraes também mandou apurar possível propaganda eleitoral antecipada. A defesa de Flávio tem 48 horas para explicar se Jair sabia que a carta seria divulgada. Cópias da decisão e dos vídeos foram enviadas à Procuradoria-Geral Eleitoral, que vai analisar possíveis providências.

“Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade. Sempre respeitando as instituições, as medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional”, finaliza a nota da defesa.

Apoio a Flávio Bolsonaro

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, também emitiu uma nota repudiando a decisão do Supremo: “A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar, aos olhos de milhões de brasileiros, como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição”, diz Marinho.

O senador ainda faz um paralelo entre a prisão de Lula e a de Jair Bolsonaro. Na avaliação de Marinho, enquanto esteve preso, Lula pôde manter contato com seus aliados políticos, inclusive com Fernando Haddad, que foi o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2018: “Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, destaca. As informações são do jornal Correio Braziliense.

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