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Colunistas Proibição de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro interfere no processo eleitoral, e favorece Lula

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Decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes é questionada até mesmo por ala dentro do tribunal (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias, atendendo a pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), interfere diretamente no processo eleitoral brasileiro.

A decisão de Moraes se dá por conta de uma carta aberta de Bolsonaro ao eleitorado de direita, confirmando Flávio como seu substituto no pleito. Com isso, o procurador-geral Eleitoral também foi acionado “para ciência e adoção das medidas cabíveis”. Porém, ao vetar as visitas de Flavio Bolsonaro, Alexandre de Moraes sinaliza para uma reviravolta no entendimento da Suprema Corte que, em situação semelhante em 1978 com Lula condenado e preso, permitiu que ele montasse um verdadeiro escritório de campanha na sua cela especial na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. No entorno de Flávio, comentou ontem a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, “a leitura é a de que a ordem de Moraes serve não apenas para enfraquecer o senador, mas também para silenciar o ex-presidente”. Estamos assistindo a um Déjà vu do que já vimos no período eleitoral de 2022.

Ministros do STF veem erro de Alexandre de Moraes na decisão

Ministros do Supremo Tribunal Federal STF acreditam que Alexandre de Moraes erra ao questionar a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida pelo filho, Flávio, no último sábado (11), comenta a colunista Bela Megale, de O Globo. Segundo ela, a  coluna ouviu três magistrados que defenderam cautela quanto a uma decisão neste sentido.

A avaliação desses integrantes do STF é que seria discutível afirmar que Bolsonaro tenha infringido as medidas cautelares impostas por Moraes apenas pela carta. Para eles, seria controverso suspender o regime de prisão domiciliar ou aplicar outras punições só com base em um documento manuscrito, especialmente porque não há nenhuma proibição para que o capitão reformado escreva cartas.

Cumprindo pena por corrupção, Lula montou um gabinete político na prisão em Curitiba

Em 2018, durante a campanha eleitoral, o então ex-presidente Lula – que estava preso na Superintendência da PF cumprindo pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – escreveu uma carta que foi lida em um ato de campanha de Fernando Haddad, candidato à Presidência na ocasião. No cenário atual, o mesmo STF que liberou entrevistas políticas a Lula, condenado por corrupção, hoje mantém severas restrições à liberdade de expressão de Jair Bolsonaro.

Na época, reportagem do jornal El País (20 de agosto de 2018) descrevia que “com cela aberta e reuniões diárias, campanha de Lula é desenhada na prisão”. A reportagem dizia que “o ex-presidente improvisa um gabinete para receber visitas rotineiras de advogados e líderes religiosos, gera fatos políticos e não deixa o PT sair do noticiário”.

Governador Eduardo Leite questiona no STF, pagamento do auxílio-refeição aos servidores em férias

 Um embate jurídico do governo gaúcho no STF tenta derrubar decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que reconheceu aos servidores públicos estaduais o direito de receber o auxílio-refeição durante as férias, bem como a inclusão da verba na base de cálculo do terço constitucional de férias. O governador Eduardo Leite, acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar decisão da Justiça gaúcha alegando que a medida pode gerar impacto de R$ 266 milhões aos cofres estaduais, sem considerar despesas retroativas e reflexos para os exercícios futuros. No mérito, Eduardo Leite pede que o STF afaste a inclusão do auxílio-refeição na base de cálculo das férias e do terço constitucional de servidores ativos civis e militares estaduais. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1343), e originalmente encaminhada ao presidente Edson Fachin, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

STJ determina que planos de saúde realizem cirurgias plásticas para deixar o rosto de transexuais mais femininos

Julgando o Recurso Especial (REsp 2.233.591), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias plásticas para deixar o rosto de transexuais mais femininos, classificando-as como parte do ‘processo transexualizador’. No caso analisado, a relatora ministra Nancy Andrighi verificou que os procedimentos foram indicados pelo médico assistente, sendo imprescindíveis para adequar a identidade de gênero da paciente e preservar seu bem-estar psicológico. Respeitado o caráter humanitário da decisão, ela contrasta com a falta de prioridade a milhares de brasileiros que enfrentam negativas nas filas e burocracia para cirurgias oftalmológicas, oncológicas, ortopédicas e demais tratamentos essenciais dos quais muitas vezes defendem sus vidas. Essas pessoas tornam-se invisíveis porque não pertencem à agenda woke.

Pesquisa do Instituto Veritá mostra vitória de Zucco no primeiro turno  na eleição para o Palácio Piratini

Levantamento realizado pelo Instituto Veritá entre os dias 7 e 11 de julho, com 2.020 entrevistas, aponta na corrida pelo governo do Estado, vitória de Luciano Zucco (PL) no primeiro turno. Ele lidera com 51%, seguido por Juliana Brizola (PDT), com 31,3%. Gabriel Souza (MDB) aparece com 9,6%, Marcelo Maranata (PSDB) soma 2,7%, Rejane Oliveira (PSTU) registra 0,5% e Priscila Voigt (UP), 0,3%. Brancos e nulos representam 1,7%, enquanto 4,7% dos entrevistados afirmaram que votariam em outro candidato não incluído no cenário apresentado pela pesquisa. Em simulações de segundo turno, Zucco venceria Juliana Brizola por 56,8% a 43,2% e Gabriel Souza por 67,6% a 32,4%. Em um cenário de segundo turno entre Juliana Brizola (PDT) e Gabriel Souza (MDB), Juliana aparece com 60,8% das intenções de voto, enquanto Gabriel registra 39,2%.

Confirmado o hangar para o helicóptero da BM em Santa Maria

O hangar para helicóptero da Brigada Militar em Santa Maria finalmente vai sair do papel. O local onde será construído o hangar que abrigará o helicóptero cedido pelo Governo do Estado ao 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), com sede em Santa Maria foi definido ao lado do Aeroporto de Santa Maria e servirá como base do futuro Batalhão de Aviação da Brigada Militar. Já foi designado o comandante no Batalhão,  o tenente-coronel aviador Marcelo Budel. O juiz federal Jorge Luís Ledur Brito, da 2ª Vara Federal de Santa Maria, coordenador da campanha de arrecadação de recursos para a obra, lembrou que a mobilização envolveu diversos municípios da região. O investimento total na construção do hangar é de aproximadamente R$ 430 mil. A previsão é de que a obra seja concluída em um prazo entre 60 e 90 dias.

Flavio Pereira

@flaviorrpereira

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