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Política Flávio Bolsonaro reforça queixa-crime contra o deputado federal André Janones no Supremo

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Advogados do senador afirmaram que deputado tem "estratégia ilícita e deliberada" de ofensas. (Foto: Reprodução de vídeo)

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um complemento à queixa-crime protocolada no mês passado contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) pelo crime de injúria. No novo documento, os advogados sustentam que declarações feitas pelo parlamentar após o ajuizamento da ação reforçam os argumentos apresentados inicialmente e demonstram, na avaliação da defesa, a continuidade das condutas questionadas.

Segundo os representantes de Flávio Bolsonaro, as manifestações mais recentes de Janones confirmariam que as ofensas não foram episódios isolados, mas fariam parte de um comportamento reiterado. Para a defesa, as novas declarações evidenciam a existência de uma estratégia voltada à repetição de ataques pessoais dirigidos ao senador.

A queixa-crime foi apresentada em razão de publicações feitas por André Janones em sua conta no Instagram. Nas postagens, o deputado utilizou expressões como “bandido”, “ladrão”, “vagabundo” e “miliciano” para se referir a Flávio Bolsonaro, além de outros termos considerados ofensivos pelos advogados do senador.

Após ser alvo da ação judicial, Janones afirmou que não pretendia alterar sua postura. Em nota divulgada posteriormente, o deputado reiterou as declarações direcionadas ao senador e disse que continuaria utilizando as mesmas expressões.

“Vou continuar chamando ele (Flávio Bolsonaro) de bandido, miliciano e ladrão, pois é o que ele é. E eu ainda nem comecei, estou só no esquenta. Quando começar a campanha é que eu vou pôr pra torar”, declarou.

Além da nota, Janones também publicou uma mensagem na rede social X em que fez referência ao bolsonarismo. Na postagem, afirmou que seu objetivo era a “dizimação e o extermínio completo do Bolsonarismo da face da terra”.

No complemento encaminhado ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que essas manifestações posteriores reforçam os elementos já apresentados na ação penal privada. Segundo os advogados, o conteúdo das declarações demonstra que os ataques pessoais continuaram mesmo após o ajuizamento da queixa-crime.

Para a defesa, as novas falas “corroboram, ponto a ponto, o padrão reiterado de comportamento já exposto na Queixa-Crime, evidenciando que as ofensas integram uma estratégia ilícita e deliberada, e não meras críticas políticas democráticas”.

Os advogados também sustentam que as declarações do deputado extrapolam os limites da crítica política e da liberdade de expressão. No entendimento da defesa, os termos empregados têm caráter ofensivo e configuram ofensas pessoais dirigidas ao senador.

Em outro trecho do documento, os representantes de Flávio Bolsonaro afirmam que as manifestações de Janones “não configuram críticas políticas legítimas, mas sim claras ofensas, ultrapassando, por qualquer ângulo que se observe, os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”.

O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, o magistrado determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes da análise dos próximos passos do processo. (Com informações do portal da revista Veja)

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