Política Extradição de Carla Zambelli foi anulada por falta de garantias de saúde no Brasil

No documento, os juízes rejeitam os argumentos da defesa de que Carla Zambelli seria alvo de perseguição política

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A decisão da Justiça da Itália que, no início do mês, anulou a autorização para extraditar Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado ao caso perseguição armada apontou como principal motivo a falta de informações sobre a assistência médica que a ex-deputada receberia caso fosse presa no Brasil.

No documento, os juízes rejeitam os argumentos da defesa de que Zambelli seria alvo de perseguição política. No entanto, concluem que o pedido de extradição apresentado pelo Brasil não poderia ser aceito porque as informações sobre as condições em que a ex-deputada cumpriria a pena, especialmente em relação ao atendimento médico, eram insuficientes.

No início deste mês, a Itália anulou a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada no processo relacionado à condenação pelo caso de perseguição armada, e determinou que o pedido apresentado pelo governo brasileiro seja submetido a um novo julgamento.

Segundo informações, o argumento acatado pelo tribunal foi apenas relacionado a questões de saúde. Alegações dos advogados ligadas a perseguição política, dupla incriminação e condições carcerárias em território brasileiro foram rejeitadas.

Com isso, o novo julgamento a ser realizado na Itália terá que avaliar se há dados mais precisos do Brasil sobre as condições em que Zambelli cumprirá a pena, caso seja entregue às autoridades brasileiras.

Ou seja, o governo vai ter que explicar se fará monitoramento contínuo das condições de saúde e se vai garantir os cuidados médicos que o quadro de Zambelli requer — como atendimento por médicos especialistas e disponibilidade de medicamentos necessários.

Na decisão, os juízes italianos apontaram que a indicação do STF de informar periodicamente à Itália sobre o estado de saúde de Zambelli não seria suficiente, porque não demonstra que o tratamento efetivamente poderá ser prestado.

Segundo interlocutores do governo, o Brasil pretende informar à Justiça Italiana que dará todas as condições para tratamento de saúde de Zambelli para viabilizar a extradição. Nesse sentido, avaliam internamente que ainda há chances de a extradição ocorrer.

Argumentos negados

No julgamento, os juízes italianos não acolheram argumentos da defesa de Zambelli sobre ilegalidades na condenação. Eles alegaram que houve: perseguição política; que o julgamento pelo STF violaria o princípio do juiz natural e que as condições gerais do sistema penitenciário brasileiro, por si sós, impediriam a extradição. Isso não foi aceito.

O caso agora será reavaliado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática, o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil.

Isso só deve ocorrer após o governo brasileiro encaminhar informações complementares para a Itália. Ainda não há data para a nova análise. No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.

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