Por Redação O Sul | 23 de julho de 2026
Na nota, o governo brasileiro afirmou que dará início imediato aos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
Foto: FreepikO governo brasileiro anunciou nessa quinta-feira (23) que irá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica e acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) após os Estados Unidos imporem uma nova tarifa sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Palácio do Planalto classificou a medida adotada por Washington como “completamente arbitrária e injustificada”.
A reação ocorre horas depois de o governo do presidente Donald Trump anunciar uma nova rodada de tarifas sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor nesta sexta-feira (24). Segundo as autoridades americanas, a cobrança tem como objetivo combater a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na nota, o governo brasileiro afirmou que dará início imediato aos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, além de levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirma o comunicado.
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas discriminatórias ou unilaterais aos produtos brasileiros. O instrumento autoriza o governo a responder com restrições semelhantes, buscando restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais internacionais.
A nova tarifa anunciada pelos Estados Unidos decorre de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O governo americano concluiu que aproximadamente 60 países, incluindo o Brasil, não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que, na avaliação de Washington, configura uma prática comercial desleal.
O argumento é semelhante ao utilizado pelo governo americano para justificar a tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras, que entrou em vigor na última quarta (22). Com a nova cobrança, determinados produtos brasileiros poderão ser submetidos a uma sobretaxa total de 37,5% ao ingressarem no mercado norte-americano.
No comunicado divulgado nessa quinta, o governo brasileiro rejeitou as conclusões da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo a nota, “na ausência de base interna legal para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”.
De acordo com fontes da diplomacia brasileira, a avaliação do governo é que os Estados Unidos não levaram em consideração as informações apresentadas durante a investigação. O Brasil sustenta que é referência internacional no combate ao trabalho análogo à escravidão e que sua atuação é reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ainda segundo o governo, ao longo da apuração conduzida pelo USTR, o Ministério do Trabalho apresentou documentos detalhando a legislação brasileira e as ações de fiscalização realizadas pelas autoridades competentes para impedir a importação e a comercialização de produtos obtidos por meio de trabalho forçado.
Na nota, o Executivo destaca que a legislação brasileira vai além das exigências internacionais ao tipificar como crime não apenas o trabalho forçado, mas também a submissão de trabalhadores a jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção.
“Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção. Responsabilizamos empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro da ‘Lista Suja’ de empregadores”, afirmou o governo brasileiro.
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Já vi, há poucos anos atrás, propaganda deste mesmo governo brasileiro, nos aeroportos do nosso país, dizendo que proposta de emprego no Rio Grande do Sul era risco de trabalho escravo.
Trump e família bolsonaro estão Unidos contra o Brasil e o povo brasileiro em prol de um projeto de poder! Não apoiar e nem votar nessa gente é um gesto de Patriotismo e de amor ao Brasil!
Se existe ainda trabalho análogo à escravidão, está nos compôs do AGRO.
Só o molusco não sabe (como sempre) que havia regime de trabalho escravo na construção do complexo fabril da montado em Camaçari(BA). E em vez de interceder contra demitiu o secretário que apontou a questão. Assim é o PT!
Nenhuma negociação até agora, só bravatas. Isso é a soberania que o molusco tanto defende. Os EUA taxaram mais de 60 países, a maioria negociaram.
ESTADISTA LULA defende o Brasil. Os bolsonaro atacam o país.
Tem que taxar esse idiota, gostou bilhões com guerra e quer cobrar de países, que não tem nada com as guerras que esse animal fez e agora não sabe como acabar com a guerra! Prejudicou todo mundo, como ninguém vê isso?
Não taxará.
“Volta..pensa..diz que fará”…. Não vai fazer nada!! Zé pilantras é um bufão!! É um mentiroso e está nitidamente com medo…!