Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2026
Ao justificar a realização da audiência, Moraes afirmou que o tema possui elevado impacto para a ordem social e demanda uma análise ampla.
Foto: Luiz Silveira/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes convocou uma audiência pública para reunir especialistas, representantes de instituições e entidades da sociedade civil em torno das ações que contestam a constitucionalidade da Lei Antifacção, nome dado ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O debate antecede a análise dos pedidos de medida cautelar e o julgamento do mérito das ações que questionam a norma.
As discussões ocorrerão nos dias 24 e 25 de agosto, no plenário da Corte, e abrangerão, de forma conjunta, quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que apontam possíveis violações a direitos e garantias fundamentais decorrentes das mudanças introduzidas na legislação penal e processual penal.
Ao justificar a realização da audiência, Moraes afirmou que o tema possui elevado impacto para a ordem social e demanda uma análise ampla, diante de sua relevância para a segurança jurídica e para o sistema de Justiça.
Entre os principais pontos que serão debatidos estão a criação de novos tipos penais e o endurecimento das punições para chefes de organizações criminosas; a proibição de concessão de livramento condicional; a previsão de prisão preventiva como regra em determinadas situações; a possibilidade de perda de bens sem condenação criminal definitiva; a adoção de medidas cautelares contra empresas; o monitoramento de encontros entre advogados e presos; o cancelamento do título de eleitor de pessoas presas por crimes específicos; além da realização preferencial de audiências de custódia por videoconferência.
As entidades interessadas em participar do debate poderão solicitar habilitação até 10 de agosto, por meio do endereço eletrônico disponibilizado pelo STF. A seleção levará em conta critérios como representatividade, qualificação técnica, diversidade de posicionamentos e relevância das contribuições apresentadas. A relação dos participantes escolhidos será divulgada em 17 de agosto.
Além de abrir o processo de inscrição, Alexandre de Moraes determinou o envio de convites aos demais ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que acompanhem e participem das discussões.
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Pensando bem…
… o “Dark Horse” do lulopetismo é o DARK DONKEY…, cujo financiamento foi bancado pelas empreiteiras da Lava Jato…
Que ministro EXTRAORDINÁRIO. Esse salvou o Brasil dos fascistas
Olha o nível de fissura…
A rede Pampa tirou a dupla rachadinha & estuprador da primeira página kkkkkkkk
O pupilo, do Lindberg e Soraya, está distorcendo fatos para adequar â sua narrativa. Desonestidade intelectual, comportamento típico dos “canhotos ” da extrema esquerda.
Leviano e mentiroso…. típico da extrema esquerda rasteira…
Tu é um verme mesmo. A escória da humanidade.
A Constituição não permite prender traficantes??
somente no Brasil isto acontece
Flávio Bolsonaro chega a 79 dias sem prestar contas de Dark Horse e explicar dinheiro de Vorcaro
Ele não tem que prestar contas! O filme é da iniciativa privada! Acorda Alice!
Dinheiro dos velhinhos, acorda MOCORONGO
É quem chama…
ARROMBADO DAS PREGAS..VÉIO RIDICULO… SOLDADINHO DO CRIME:
Sim, o filme biográfico “Lula, o Filho do Brasil” recebeu financiamento de empreiteiras que, anos mais tarde, tornaram-se os alvos centrais da Operação Lava Jato. Lançado em janeiro de 2010, o longa-metragem teve seu orçamento de aproximadamente R$ 17 milhões…
FORO DE SP, PT, PCC……tudo a ver.
Já esta claro para todos…. aonde estão , como atuam, e quem são as facçoes que sequestraram o Brasil….
Quando o LADRÃO foi colocado na Presidencia pela primeira vez….O PCC, era somente uma GANG que atuava em Presidios Paulistas…..HOJE , em parceria …..se transformou na maior Organização NAC@TERR@ORISTA DAS AMERICAS…..
“O garimpo ilegal na Amazônia transformou-se em uma complexa rede de crime organizado transnacional, impulsionada pela convergência com o narcotráfico no fenômeno conhecido como “narcogarimpo”. Grandes facções, como o Comando Vermelho e o PCC, utilizam a infraestrutura da mineração clandestina”