Por Bruno Laux | 11 de agosto de 2026
Órfãos da covid-19
Com 49 votos favoráveis, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem (11) a criação da Política Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos da Covid-19. Proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT) e outros seis parlamentares, o projeto estabelece diretrizes para amparar jovens gaúchos que perderam um ou ambos os pais durante a pandemia, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social. Com foco na mitigação de impactos do trauma, o texto garante acompanhamento psicossocial prioritário por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), além do fortalecimento de vínculos nos centros de assistência. No âmbito socioeconômico, o projeto sugere um benefício monetário mensal até a maioridade civil, entre outras medidas de proteção de renda, além de incentivar a inserção de adolescentes no mercado de trabalho via programas de aprendizagem. A consolidação da nova política depende agora da regulamentação oficial por parte do Poder Executivo estadual.
ICMS Ecológico
O Parlamento gaúcho também deu aval nessa terça-feira ao projeto do deputado Edivilson Brum (MDB) que passa a considerar as áreas destinadas à proteção animal entre as categorias com peso triplicado no cálculo do repasse de ICMS aos municípios. A fatia de 7% do imposto, hoje distribuída com base no tamanho da cidade e no multiplicador de três aplicado a áreas de preservação ambiental, terras indígenas e áreas inundadas por barragens, passará a contemplar também os espaços dedicados ao bem-estar da fauna. A alteração busca compensar financeiramente as prefeituras que mantêm essas áreas, equiparando-as aos demais critérios ambientais já previstos na lei. Para Brum, a medida viabiliza aos gestores municipais um novo incentivo orçamentário para sustentar políticas contínuas de abrigo, castração e cuidado animal.
Apoio parlamentar
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa decidiu apoiar a comunidade da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. João Fagundes, de Uruguaiana, contrária à transformação do estabelecimento em Escola Cívico-militar, que ameaça o funcionamento da unidade nos moldes atuais. A posição do colegiado foi adotada após ouvir relatos virtuais de estudantes, pais, professores e da direção do estabelecimento de ensino da Fronteira Oeste durante reunião realizada nessa terça-feira. Os representantes da instituição manifestaram preocupação com o risco de fechamento das atividades regulares devido à proposta de instalação de uma Escola Tiradentes em suas dependências. Conforme a vice-diretora Eleonora Fagundes, a comunidade escolar já havia votado de forma expressiva em junho pela manutenção do atual sistema de ensino em tempo integral. A comissão encaminhará documentação oficial à Secretaria Estadual de Educação para respaldar o pleito das famílias e dos educadores pela permanência da estrutura pedagógica vigente.
Cozinhas solidárias
Um projeto de lei da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) espera garantir apoio técnico e financeiro do Estado às cozinhas solidárias, reconhecendo os espaços como tecnologias sociais essenciais para o combate à insegurança alimentar. Protocolado na Assembleia Legislativa, o texto cria o Programa de Agentes Populares de Alimentação (APA), para integrar cozinheiros e outras pessoas atuantes nos territórios. O projeto prevê a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil para o repasse de recursos públicos, que poderão custear desde a compra de alimentos até as despesas de manutenção e bolsas aos agentes. Inspirado em um projeto apresentado na Câmara de Porto Alegre, o modelo busca criar uma política permanente de suporte a essas estruturas comunitárias, que, segundo Luciana, desempenharam papel estratégico na garantia do direito à alimentação da população durante as enchentes de 2024.
Tropeirismo no RS
A Universidade Federal de Pelotas e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Sul (Iphan-RS) firmaram o primeiro convênio na área de Arqueologia para mapear e documentar o patrimônio do tropeirismo no território gaúcho. Sob a coordenação dos professores e arqueólogos Rafael Corteletti e Rafael Guedes Milheira, o projeto de oito meses prevê estudos documentais, atividades de campo em quatro municípios e a elaboração de produtos finais de gestão cultural. Os pesquisadores utilizam ferramentas de georreferenciamento e registros fotográficos para identificar sítios arqueológicos, avaliando seu estado de conservação e potencial de visitação. O trabalho resultará na atualização do sistema do Iphan, na produção de mapas e na criação de catálogos municipais dedicados à memória das rotas tropeiras. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
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