Por Bruno Laux | 17 de agosto de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes nas redes pública e privada de Porto Alegre poderão ser submetidos à aplicação de avaliações psicológicas a partir de um projeto de lei protocolado pela vereadora Vera Armando (PP). A proposta, com foco em áreas como educação, saúde, transporte escolar e assistência social, prevê a realização de testes de forma periódica ou mediante indícios de condutas incompatíveis com as funções. Vera defende que os exames regulares devem reforçar a proteção dos menores de idade, aferindo se os trabalhadores mantêm o equilíbrio emocional adequado para o convívio contínuo com esse público. A matéria prevê rigoroso sigilo para o resultado das avaliações, informando aos empregadores exclusivamente o status de aptidão ou inaptidão do profissional para o exercício da atividade. A autora do texto considera insuficiente as análises feitas apenas no ingresso das carreiras, pontuando que quadros de esgotamento extremo ou transtornos comportamentais podem se manifestar em qualquer etapa da trajetória laboral.
Agenda eleitoral
Dando continuidade a série de encontros com os postulantes ao Piratini, a Fecomércio-RS recebe nesta quinta-feira o candidato do PL ao governo gaúcho, Luciano Zucco. Uma reunião com Juliana Brizola (PDT) também estava prevista para a data, mas acabou adiada devido a conflitos na agenda da pedetista. Durante os encontros, a diretoria da entidade apresenta as cobranças do setor de comércio e serviços em quatro eixos estruturais, passando por responsabilidade fiscal, ambiente de negócios, infraestrutura e educação. O setor produtivo defende como prioridades absolutas a disciplina nas contas públicas sem elevação de impostos e a criação de um regime de transição para empresas que estouram o limite do Simples Nacional. Segundo o presidente da instituição, Luiz Carlos Bohn, o compromisso com essas pautas é determinante para preservar a competitividade econômica e a capacidade de geração de empregos no Estado.
LDO 2027
O prefeito Sebastião Melo encaminhou ontem (17) à Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que conta com um orçamento de R$ 14,16 bilhões entre receitas e despesas para o próximo ano. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Cezar Schirmer, a proposta organiza as prioridades da administração e mantém o foco no equilíbrio das contas públicas. Entre os destaques do texto está a previsão de R$ 533 milhões em operações de crédito com instituições nacionais e internacionais, além das contrapartidas do município, para projetos de reconstrução e desenvolvimento da cidade, com prioridade para as obras de reconstrução de Porto Alegre em decorrência da calamidade pública de 2024. O projeto também prevê a manutenção de uma reserva específica destinada às demandas do Orçamento Participativo e a autorização para a revisão geral anual da remuneração dos servidores. Após o período de análise e votação pelos parlamentares, a redação final da matéria deverá retornar ao Executivo para sanção até o dia 10 de outubro.
Logística reversa
A Justiça condenou a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) a ressarcir a Prefeitura de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) pelos custos assumidos com a logística reversa de embalagens na Capital desde 2016. A decisão, proferida pela Vara Regional do Meio Ambiente, atende a uma ação civil pública movida de forma conjunta pelo Ministério Público do RS e pelo Executivo municipal. Nos autos do processo, a promotoria sustentou que o setor produtivo negligenciou sua responsabilidade legal sobre o retorno dos materiais, sobrecarregando os cofres públicos com o financiamento integral da coleta seletiva e da triagem. Ao embasar a sentença, a juíza Patrícia Laydner apontou que a entidade não conseguiu comprovar o cumprimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município, determinando que o valor do reembolso seja calculado na fase de liquidação. Além da devolução financeira aos cofres do município, a Justiça exigiu que a associação apresente um plano de trabalho voltado ao fortalecimento das cooperativas de catadores, à ampliação da reciclagem e à promoção de educação ambiental.
Diploma requerido
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha pode votar nesta terça-feira a troca da exigência de escolaridade para o cargo de técnico administrativo da Polícia Penal do Rio Grande do Sul. O projeto de lei complementar, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), propõe que a função passe a exigir diploma de ensino superior. Na justificativa da matéria, o parlamentar sustenta que a alteração busca adequar os requisitos à complexidade das atribuições e às demandas de qualificação da administração pública. Com a atualização, Zucco espera fortalecer a estrutura organizacional da instituição, promovendo maior capacidade de gestão e padronização dos procedimentos internos. (Por Bruno Laux)
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