Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2026
Fachin fez o anúncio durante a abertura da sessão de julgamento do Conselho Nacional de Justiça
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha para responder às dúvidas da população sobre a remuneração dos ministros e juízes. Fachin fez o anúncio durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ. Ele defendeu a atuação dos magistrados e disse que era preciso separar o “joio do trigo”.
“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, afirmou.
“Pagamentos exorbitantes”
Na semana passada, ministros do STF determinaram que 7 tribunais estaduais suspendam pagamentos muito além do teto constitucional e devolvam valores não justificados na remuneração de magistrados.
A decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a devolução dos valores.
Em julho, ministros do Supremo deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais de Justiça explicarem o pagamento dos penduricalhos. A decisão ocorreu após reportagem identificar que tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto constitucional. Segundo a publicação, teriam sido autorizados pagamentos que, somados, atingiriam valores de até R$ 495 mil em alguns casos.
Decisão do Supremo
Em março, o Supremo limitou o pagamento das verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional — atualmente, R$ 46 mil.
A decisão criou uma gratificação por tempo de atividade, que também fica fora do limite e pode chegar a outros 35% sobre o teto.
Com isso, quem está no topo da carreira ficou autorizado a receber até 70% a mais do que o teto: R$ 32,4 mil extras.
Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizou as regras e permitiu novas condições para os pagamentos, e liberou, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.
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Existe um teto salarial na Constituição.
STF criou penduricalhos de até 70 % por puro corporativismo; por fraqueza.
Podem rasgar a Constituição, STF e Corporativismo são mais fortes.
Missão impossível reverter a “boa fama” desta instituição! Estão mais desacreditados do que o executivo e o legislativo juntos! O joio tomou conta!
MANOBRA NÃO FUNCIONOU! Alexandre de Moraes frustrou a tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de levá-lo ao consultório de sua nora Fernanda Bolsonaro e exige realização da consulta no Centro Médico da Polícia Militar
Alexandre de Moraes nega saída de Jair Bolsonaro para consultório de nora e determina atendimento sob escolta policial
Meu Deus: O QUE ISSO TEM A VER COM O ARTIGO???
O importante que é que tu leu kkkkkkkk
Claro, afinal alguém tem que satisfazer o teu ego…
Tá de brincadeira, esse ordinários, são todos iguais!
A hipocrisia já tomou conta de muitos que se dizem politicamente corretos.