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Notícias Partidos começam a receber a primeira parcela do Fundo Eleitoral

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Sessão plenária decidiu por unanimidade, extinguir o processo que pedia retificação dos valores do Fundo Eleitoral. (Foto: Leobark Rodrigues/TSE)

Os recursos do Fundo Eleitoral começam a chegar aos partidos políticos esta semana. A primeira parcela de R$ 2,3 bilhões, que estava retida aguardando o julgamento da petição cível (Pet 0600978-11.2026.6.00.0000) na qual o Partido dos Trabalhadores pedia a retificação dos valores do Fundo com base no número de deputados federais, será liberada pelo TSE. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral validou o pedido de desistência formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em petição cível. Acompanhando o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, o Plenário acolheu o pedido e determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com a decisão, o Fundo Eleitoral vai distribuir, neste mês, o valor de R$ 2,3 bilhões, montante correspondente a 48% dos recursos distribuídos aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Esses recursos estavam retidos até a conclusão deste julgamento. Os 10 maiores valores a serem liberados:

PL: R$ 881,7 milhões
PT: R$ 615,4 milhões
União Brasil: R$ 526,2 milhões
PSD: R$ 421 milhões
PP: R$ 417,1 milhões
MDB: R$ 400 milhões
Republicanos: R$ 348,6 milhões
Podemos: R$ 246 milhões
PDT: R$ 169,3 milhões
PSB: R$ 152,3 milhões

Deficitária há anos, Ceitec quer contratar funcionários

O Governo Federal anuncia a abertura de concurso para novas contratações no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, criada no governo Dilma Rousseff, para produzir chips em Porto Alegre.

A empresa tem sido deficitária, e os custos para sua manutenção da estrutura e os custos operacionais da estatal giram em torno de R$ 80 milhões por ano, considerando salários, encargos e despesas gerais.

No último ano, a estatal registrou cerca de R$ 7,5 milhões em receita, o que cobre menos de 10% dos custos de manutenção da empresa. Os números do Ceitec em anos anteriores, mostram repetidos prejuízos cobertos pelo Tesouro Nacional: 2016 – Prejuízo de R$ 49,6 milhões;2017 – Prejuízo de R$ 23,9 milhões; 2018- Prejuízo de R$ 7,6 milhões; 2019 – Prejuízo de R$ 12 milhões; 2020 – Prejuízo de R$ 4,2 milhões.

Desdobramentos da Operação Expurgo na Câmara de Pelotas

Em Pelotas, a vereadora Miriam Marroni (PT) protocolou um requerimento solicitando o afastamento temporário dos vereadores Michel Promove (PP), Cesar Brisolara (PSB) e Cauê Fuhro Souto (Podemos) da Câmara Municipal.

O documento conta também com as assinaturas dos vereadores Jurandir Silva (PSOL), Fernanda Miranda (PSOL) e Ivan Duarte (PT).

Atualmente, Michel Promove exerce a presidência da Mesa Diretora da Casa, Cesar Brisolara preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Cauê Fuhro Souto está à frente da Comissão de Ética do parlamento pelotense. Os três vereadores foram alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Expurgo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que apura supostas irregularidades no Legislativo municipal.

Presentinho nesta semana: aumento nos pedágios

Um presentinho desagradável aguarda os usuários das BRS 101, 190 e 386 a partir deste segunda-feira: o pedágio fica 4,64% mais caro para cruzar sete postos em diferentes regiões do mapa gaúcho. Estão na lista trechos das BRs 101, 290 (Freeway) e 386 sob gestão da concessionária Viasul. Na cobrança ao usuário, cada passagem ficará R$ 0,30 mais cara.

Em dezembro, sai a concessão rodoviária da Zona Sul

O Ministério dos Transportes deixou para depois das eleições, o leilão que vai definir a nova concessão do Polo denominado Rota Portuária do Sul, que inclui 450 quilômetros das BRS 116 e 392. Lideranças da região cobram da ANTT (Agencia Nacional de Transporte Terrestre) obras previstas no contrato com a antiga concessionária, a Viasul, e que não foram executadas.

Efeito Lulinha já aparece na Pesquisa do Instituto Veritá: Lula é derrotado por Flavio no segundo turno.

A repercussão das sucessivas novidades a partir de investigações envolvendo Lulinha, o filho do presidente Lula, em casos de possível corrução, já se reflete no sentimento do eleitor. Pesquisa do Instituto Veritá indica que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera as intenções de voto em um eventual 2º turno das eleições de 2026 contra o presidente da República, Lula (PT), segundo o levantamento divulgado na sexta-feira (21).

O senador aparece à frente da disputa com 47,3% das intenções de voto. Enquanto o presidente soma 42%.

A pesquisa ouviu 3.840 eleitores, entre os dias 16 e 20 de agosto; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. São 6,1% os eleitores que votariam em branco ou nulo. Outros 4,6% não sabem ou não responderam.

O levantamento ouviu 3.840 eleitores em todo o país entre os dias 16 e 20 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%, e a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04006/2026.

A decisão do ministro Flavio Dino que bloqueia emendas de dirigentes partidários e ex-parlamentares

Em decisão publicada neste domingo (23) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854) proposta pelo PSol, o ministro do STF, Flavio Dino considerou encerrado o prazo fixado para partidos apresentarem informações sobre pedidos de Emendas Parlamentares. Segundo o despacho, apresentaram informações os partidos políticos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, União Brasil. Por sua vez, deixaram de apresentar manifestação, os partidos políticos podemos (PODE) e Solidariedade.

Flavio Dino determinou que às mesas da Câmara e do Senado, que “qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a Presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta, não podendo servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública. Eventual descumprimento deve ensejar apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo das esferas penal e civil”.

Por Flávio Pereira – @flaviorrpereira

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