Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2026
Projeto proíbe o compartilhamento por meio de redes sociais, grupos de mensagens instantâneas ou qualquer outro meio eletrônico
Foto: Fernando Antunes/CMPAEstá tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que proíbe transmitir, divulgar ou compartilhar, por meio de redes sociais, grupos de mensagens instantâneas ou qualquer outro meio eletrônico, práticas de tortura, crueldade ou maus-tratos contra animais.
A proibição não se aplica para a divulgação de denúncias dessas práticas criminosas. A proposta é de autoria do vereador Jonas Reis (PT).
“Nos últimos anos, com a digitalização das relações sociais, assistimos a um fenômeno alarmante: a espetacularização da violência contra seres sencientes. Vídeos e imagens de agressões brutais a animais são frequentemente compartilhados na internet, seja com o intuito de chocar, obter engajamento (likes e visualizações) ou, de forma ainda mais grave, para celebrar perversamente a violência”, afirmou o vereador.
“A vedação foca na divulgação com fins de entretenimento, apologia ou engajamento banal, e não na atuação de autoridades e cidadãos que utilizam as imagens estritamente para identificar os agressores e aplicar a lei”, explicou.
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