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Política Bruno Dantas é o primeiro ministro a renunciar ao Tribunal de Contas da União em mais de 100 anos

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Bruno Dantas ainda poderia ficar como ministro por mais 27 anos. (Foto: TCU/Divulgação)

O ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, é o primeiro a renunciar ao cargo em 133 anos, desde que foi regulamentado o Tribunal, em janeiro de 1893. Dantas anunciou na segunda-feira (31) que deixaria a cadeira aos 48 anos, após 28 anos de atividades, para atuar na iniciativa privada. Ele ainda poderia ficar como ministro por mais 27 anos.

O ex-ministro agora vai trabalhar como sócio sênior para a América Latina de um escritório de advocacia de Nova York. Dantas ficará proibido de advogar perante o TCU por três anos, mas nos demais tribunais não há quarentena.

No vídeo de despedida, Dantas defende a renovação dos quadros das instituições públicas como um princípio republicano fundamental. “As instituições se fortalecem quando seus quadros sabem chegar e sabem partir”, afirmou.

O cargo de ministro do TCU é vitalício, com salário de R$ 44 mil, além dos benefícios e penduricalhos, e tem aposentadoria compulsória aos 75 anos. O posto costuma ser cobiçado por políticos não só pela natureza duradoura da cadeira e pela remuneração, mas também pelo poder que o Tribunal tem de fiscalizar as contas da União.

A Corte de Contas é responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público federal, atuando como um órgão de controle externo para garantir a legalidade e a boa aplicação dos recursos.

O TCU é composto por nove ministros: 6 escolhidos pelo Congresso Nacional e 3 pelo presidente da República, sendo 1 por livre escolha, 1 auditor do TCU e 1 membro do Ministério Público junto ao TCU.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (2), por 404 a 61, em votação secreta, a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o ex-presidente do Senado poderá assumir a vaga aberta na Corte de Contas com a renúncia do ministro Bruno Dantas.

Pacheco foi indicado para a vaga na Corte de Contas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) na segunda-feira (31), no mesmo dia em que Dantas afirmou que estava deixando o TCU. A indicação de Pacheco já havia sido aprovada pelo Senado na terça-feira (1°), por 63 votos a 4.

José Múcio antecipou aposentadoria

O agora ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já ocupou o cargo de ministro do Tribunal, mas pediu a antecipação da aposentadoria em 2020, aos 72 anos, o que é diferente de renunciar ao cargo. Ele foi indicado à cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.

O TCU foi criado em 7 de novembro de 1890 por Rui Barbosa, mas a Corte de Contas só foi oficialmente regulamentada em janeiro de 1893, pelo então ministro da Fazenda Inocêncio Serzedello Corrêa, no governo de Floriano Peixoto. A Corte nasceu composta por apenas quatro membros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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