Política Ministro do Supremo Gilmar Mendes diz que “nem os momentos de turbulência” comprometeram a força da Constituição

Em suas redes, o decano do Supremo celebrou os 38 anos da Carta, promulgada a 5 de outubro de 1988

Foto: Rosinei Coutinho/STF

(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (6), que “nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania”.

Em suas redes, o decano celebrou os 38 anos da Carta, promulgada a 5 de outubro de 1988, que, em sua avaliação, “segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais”.

Ao longo do texto que postou, o ministro elencou decisões do Supremo que reputa essenciais nesses 38 anos de vigência da Constituição. “Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição. A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado.”

Ele citou Ulysses Guimarães (MDB), que presidiu a Câmara e a Assembleia Nacional Constituinte. “Elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes, (a Constituição) consagrou um amplo rol de direitos fundamentais, que vai da saúde universal, com a criação do SUS, e da educação como dever do Estado à defesa do consumidor e à proteção do meio ambiente. Em 5 de outubro de 1988, no discurso de promulgação, Ulysses Guimarães bem sintetizou essa ambição: ‘só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa’.”

Para Gilmar, esse projeto constitucional foi concretizado por leis e emendas que modernizaram o país. “Elas abriram a economia, com o fim de monopólios estatais e as privatizações, e criaram as condições para o Plano Real, o maior programa social já realizado no Brasil”, afirma.

Segundo ele, “ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, (o Real) lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social das últimas décadas”. “Na saúde, a garantia de recursos mínimos para o SUS veio acompanhada de políticas de excelência, como a lei dos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate ao HIV, considerado exemplo pela ONU”, escreveu.

Na educação, segue o ministro, reformas tornaram permanente o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, que garante um investimento mínimo por aluno em todo o País. “O Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição. A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado.”

Foi assim com as mulheres, destaca. O STF confirmou a validade da Lei Maria da Penha, afastou a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e impediu que a vida pregressa da vítima seja usada contra ela nos processos por violência sexual, pontua o decano.

“Há poucos dias, assegurou a todas as mães, biológicas ou adotantes, a mesma licença-maternidade, seja qual for o vínculo profissional. Neste ano, confirmou também a lei que exige transparência para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres.”

O ministro incluiu as pessoas idosas e com deficiência nos feitos do tribunal. “A Corte garantiu que, em situação de pobreza, elas não percam o direito ao benefício de um salário mínimo devido a um critério inflexível de renda familiar, e assegurou jornada especial aos servidores responsáveis por pessoas com deficiência. Em agosto, estendeu o benefício fiscal na compra de carros às pessoas com autismo, e não apenas aos casos mais graves.”

Em outro trecho, anotou que também na saúde, ao julgar o fornecimento de medicamentos não cobertos pela lista do SUS, ‘a Corte fixou balizas duradouras e prestigiou os órgãos técnicos que avaliam novos tratamentos e definem preços’.

“Com regras claras e decisões baseadas em ciência, a alocação dos recursos públicos se torna mais eficiente, e os tratamentos aprovados chegam a mais pacientes.” No entendimento de Gilmar, em cada um desses julgamentos, ‘a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros’.

Voltar Todas de Política

Notícia Anterior

Relatório de Transparência Fiscal atualiza situação das contas públicas do Rio Grande do Sul

Próxima notícia

Multiplan acolhe mais de 2,6 mil crianças em ação gratuita de Dia das Crianças