Por Redação O Sul | 5 de abril de 2016
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta segunda-feira (04), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a divulgação de conversas gravadas pela PF (Polícia Federal) é “condenável”.
Em 16 de março, foi divulgada uma conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito do termo de posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil. A gravação foi foi feita quase duas horas depois de o juiz federal Sérgio Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas de Lula.
Marco Aurélio não citou especificamente o caso de Lula, mas falou a respeito da Lava-Jato. “A divulgação é condenável a todos os títulos, já que temos uma legislação que impõe sigilo, e houve divulgação do objeto da interceptação telefônica. Agora, o conteúdo também é algo super desagradável, para dizer o mínimo”, afirmou.
Em seguida, o ministro foi questionado se a divulgação seria uma infração processual. “Cometida a divulgação pelo cidadão comum é um crime, e há pena prevista para esse crime na própria lei de regência. [Em caso de divulgação feita] por magistrados, por um juiz da causa, evidentemente se tem aí um erro de procedimento, e que deságua em uma sanção no campo administrativo”, completou.
Apesar das declarações sobre a divulgação de conversas interceptadas, o magistrado afirmou que não havia feito críticas a Moro. “Eu não critiquei o colega Sérgio Moro. Eu fiz foi uma colocação. Ou seja, houve uma divulgação frontalmente contrária à lei. A minha colocação é uma colocação científica”, explicou. (AG)
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