Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que é contrário a mudanças de última hora nas regras das eleições e ressaltou que uma minuta não pode ser aprovada por apenas um ministro.
Nunes Marques se referiu a uma proposta de resolução que circulou no TSE e prevê a proibição de canais com grande audiência no período entre 48 horas antes das eleições e 24 horas depois.
O documento foi elaborado pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e discutido em duas reuniões com o presidente do TSE e os demais integrantes do tribunal.
O presidente da Corte ressaltou, porém, que nada foi decidido. Houve uma troca de ideias entre os ministros sobre o tema e a necessidade de ampliar o controle sobre o impulsionamento e os conteúdos publicados em canais nas 48 horas anteriores ao segundo turno, mas nenhuma decisão foi tomada.
Proposta
A minuta propõe alterar a Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, para reforçar a proteção da integridade do processo eleitoral no período crítico do pleito.
O texto considera que canais com mais de 200 mil seguidores têm potencial para interferir no alcance da propaganda eleitoral, assim como conteúdos impulsionados. Também aponta que cabe ao TSE regulamentar a propaganda eleitoral de acordo com o cenário e as ferramentas tecnológicas existentes em cada período eleitoral.
A discussão ocorre em meio ao crescimento de canais políticos no WhatsApp. O “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones, alcançou 7,1 milhões de seguidores, enquanto o “Tropa do Flávio” também reúne milhões de usuários.
Duas reuniões
Em nota divulgada nesSa quarta-feira (21), o gabinete do vice-presidente do TSE informou que o assunto foi debatido em duas reuniões, realizadas na última sexta (16) e na terça (20).
Segundo o comunicado, houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de discutir o tema. Por decisão conjunta, André Mendonça ficou responsável por elaborar a minuta, que deverá ser submetida à avaliação e à deliberação de todos os integrantes da Corte.
Por tradição, cabe ao vice-presidente do tribunal redigir atos normativos que serão apreciados pelo colegiado.
“A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”, afirmou a nota.
O objetivo em discussão é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, período em que pode não haver tempo hábil para responder ou corrigir conteúdos ilícitos.
Os critérios em análise são descritos como objetivos e impessoais e se aplicariam igualmente a todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política. (Com informações da colunista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles)
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