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Polícia Polícia Civil realiza operação para combater fraudes em licitações em Guaíba

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Os policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Guaíba

Foto: Polícia Civil/Divulgação
Os policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Guaíba. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Pseudographos para investigar a falsificação e o uso de certificados de capacidade financeira atribuídos à Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), apresentados por uma empresa de terceirização de mão de obra em pregões eletrônicos promovidos pela prefeitura de Guaíba, dos quais resultaram contratos administrativos posteriormente aditados, bem como possíveis atos praticados em favor da empresa no âmbito da administração municipal.

Os policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Guaíba, na sede da empresa investigada, no escritório de assessoria contábil, em residências de investigados e em dependências da administração pública municipal, incluindo a prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município.

São investigados os crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa. Uma pessoa foi presa. Os agentes apreenderam armas, munições e documentos.

Segundo a Polícia Civil, as buscas “visam à apreensão de arquivos originais e editáveis, computadores, aparelhos celulares, mídias de armazenamento, comunicações e documentos físicos e digitais para reconstruir a produção e a circulação dos certificados e individualizar a participação de cada envolvido”.

Conforme o delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal do RS, a apuração iniciou a partir de comunicação da própria Cage, que informou a existência de indícios de falsificação dos certificados. Segundo o órgão, os documentos não foram emitidos pelo sistema oficial, ostentavam numeração já vinculada a outras pessoas jurídicas, traziam datas de emissão em dias em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis em razão da calamidade pública decorrente das enchentes de 2024 e apresentavam prazos de validade em desacordo com o padrão adotado.

“A perícia oficial do Instituto-Geral de Perícias concluiu pela existência de fortes indicadores de falsidade, constatando metadados incompatíveis com os certificados autênticos e sinais de elaboração em editor de texto, com posterior conversão para PDF”, esclareceu Zenon.

“Também serão examinados atos praticados no âmbito da administração municipal em favor da empresa, em procedimentos de pagamento, de aplicação de sanções administrativas e de nova contratação, alguns deles em sentido divergente das manifestações das áreas técnicas, a fim de verificar a existência de ajuste prévio, divisão de tarefas e atuação coordenada entre particulares e agentes públicos, sem prejuízo da apuração de eventuais crimes de corrupção”, concluiu Zenon.

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