Política Pela primeira vez em 24 anos, Flávio Bolsonaro ficará sem cargo e sem foro privilegiado

Senador do PL perderá mandato e foro por prerrogativa de função em janeiro de 2027

Foto: Reprodução

Pela primeira vez em 24 anos, Flávio Bolsonaro, senador pelo PL (Partido Liberal) e candidato derrotado à Presidência da República, não terá mandato e, por consequência, foro por prerrogativa de função, o “foro privilegiado”.

O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – senador em fim de mandato – foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto.

Lula teve 51,79% dos votos válidos, 64,2 milhões de votos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, com 59,8 milhões. A diferença passou de 4,4 milhões. No primeiro turno, Flávio havia terminado à frente, com 47% dos votos, cerca de dois pontos sobre Lula. A virada veio no segundo turno.

Flávio não aceitou a derrota. O senador contestou a vitória do petista e disse que vai acionar a Justiça contra o resultado das urnas. O filho mais velho de Bolsonaro fica no Senado até 31 de janeiro de 2027. Em fevereiro, sem mandato, perde o foro por prerrogativa de função e encerra, por ora, uma trajetória iniciada na política aos 21 anos, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Deputado aos 21 anos

A carreira política de Flávio começou em 2002. Aos 21 anos, Flávio foi eleito deputado estadual no Rio, e assumiu o primeiro mandato em 2003. Foi reeleito em 2006, 2010 e 2014 e ficou na Alerj até o fim de 2018.

Em 2018, Flávio foi eleito senador pelo Rio com mais de 4 milhões de votos, no mesmo ano em que o pai chegou ao Planalto. O sobrenome garantiu ao deputado estadual, investigado por suspeitas de peculato, conhecida como “rachadinha”, chegar ao Senado na onda bolsonarista que marcou as eleições daquele ano.

Antes de tomar posse no Senado, Flávio ocupava o noticiário policial. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou uma movimentação milionária na conta de Fabrício Queiroz, então chefe de gabinete de Flávio na Alerj, incompatível com seu salário. O caso, que o Estadão revelou, ficou conhecido como “rachadinha”.

O Ministério Público do Rio chegou a denunciar Flávio Bolsonaro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O caso, no entanto, foi encerrado sem julgamento de mérito.

O STJ anulou decisões que permitiram a quebra de sigilo e o STF anulou os relatórios do Coaf que embasavam a investigação. O MP-RJ informou que o caso foi encerrado depois que Gilmar Mendes rejeitou, em fevereiro de 2025, um recurso pela reabertura. Flávio sempre negou irregularidades e chamou as acusações de perseguição política.

“Dark Horse”

A Polícia Federal investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Flávio negociou com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, um contrato de cerca de R$ 134 milhões, e quase R$ 70 milhões foram repassados antes de o banco ser liquidado, em novembro de 2025. Flávio nega qualquer ilegalidade e diz que se tratou de patrocínio privado a um filme privado. Esse inquérito foi aberto em julho no STF, sob relatoria de André Mendonça.

Em 18 de outubro, a uma semana do segundo turno, veio a segunda investigação. O Estadão revelou que a PF enviou ao STF um inquérito sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz.

O relator sorteado foi Alexandre de Moraes. A PF diz ter encontrado no material de Tomaz um registro de vínculo de Flávio com uma conta bancária de empresa do advogado, em que ele aparecia como “usuário master”. Flávio e Tomaz negam negócios em comum.

O entendimento do STF sobre o foro

O atual entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função estabelece que a competência dos tribunais superiores se mantém mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes investigados tenham sido praticados durante o exercício da função pública e em razão dela. Antes, o encerramento do mandato ou do vínculo funcional remetia automaticamente os processos para a primeira instância.

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