Por Redação O Sul | 5 de abril de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ironizou nessa terça-feira, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello e disse que não tem conhecimento, na lei, de previsão de impedimento de vice-presidente da República. “O ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, afirmou o ministro em tom irônico.
Embora a Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo do impeachment, não fale sobre impedimento de vice-presidente, o artigo 52 da Constituição Federal fala da competência do Senado em processar e julgar tanto presidente quanto vice pelos crimes previstos na lei do impeachment.
Segundo Mendes, já há um entendimento na Corte de que cabe apenas ao presidente da Câmara aceitar ou não denúncia contra um chefe de Estado. A avaliação do ministro é baseada em despachos dados pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber no ano passado em um mandado de segurança e em uma reclamação que questionavam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao pedido contra a presidenta Dilma Rousseff.
A decisão do ministro Marco Aurélio sobre o pedido contra Temer foi monocrática e havia sido vazada, por um erro, pela assessoria do STF na semana passada. De acordo com o ministro, Cunha extrapolou suas atribuições ao arquivar o pedido contra o vice-presidente. (AE)
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