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Colunistas O Senado Federal tem até 15 de dezembro para definir o percentual do novo imposto

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Tribunal de Contas da União estimou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, terá início com alíquota de 11,34%. (Foto: Divulgação/TCU)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

 

Lembram da reforma tributária? Ela está chegando. Depois da paulada do fim da jornada 6×1, que vai desmantelar alguns setores da economia, agora é a vez dos novos impostos criados pela reforma tributária. Ontem, o Tribunal de Contas da União estimou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, terá início com alíquota de 11,34%, e o Senado — não o Senado de 2027, mas este senadinho que temos aí — tem até 15 de dezembro para fixar o percentual.

Reforma definiu dois impostos: CBS e IBS

Para quem não lembra, teremos apenas dois impostos, depois que a reforma tributária enxugou tudo: a CBS, criada em substituição a três impostos federais — IPI, PIS e Cofins —, que serão extintos na virada do ano. E o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, imposto municipal.

Estimativa de 34,2% do novo imposto

A estimativa inicial do governo era de que a CBS tivesse uma alíquota de 9,21%, mas o tamanho da crise elevou o percentual para 11,34%. Parece pouco. Mas, se o IBS aumentar na mesma proporção, podemos ter um IVA (a soma da CBS e do IBS) de 34,2%, o maior do planeta. Com uma diferença: a partir da vigência do nosso IVA Dual, o Brasil passa a ter dois Impostos sobre Valor Agregado: a CBS e o IBS, que serão recolhidos para os cofres do governo no momento em que o empreendedor recebe pelo produto ou serviço e emite a nota fiscal. Não haverá aquela janela de algumas semanas até o recolhimento do imposto, e o empreendedor deixará de ter essa espécie de capital de giro que lhe permitia utilizar por alguns dias esses recursos.

Agora, surgem listas de boicote a empresas supostamente de esquerda

Empresários de diversas regiões do país têm reagido às listas de boicote a empresas supostamente posicionadas à esquerda. As listas, divulgadas por simpatizantes de partidos de direita insatisfeitos com os resultados das urnas, expõem pessoas e negócios por suas posições políticas pessoais. A conduta está causando polêmica e estaria chamando a atenção do Ministério Público.

Ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad foi pioneiro na proposta de boicote ideológico

O pioneiro nessa prática, porém, foi o ex-ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, derrotado por Tarcísio de Freitas no primeiro turno da eleição para o governo de São Paulo. Em janeiro de 2023, no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, Haddad sugeriu que consumidores boicotassem empresas por questões ideológicas. Ele também afirmou que pessoas no Brasil deixaram de consumir produtos ligados “ao governo extremista que foi derrotado”.

A polêmica em volta da fala de Haddad, na época, deveu-se à posição dele como ministro da Fazenda, pasta responsável pela formulação e execução da política econômica nacional.

Luciano Zucco anuncia hoje nomes de deputados que integrarão o governo: suplentes na torcida

Depois de apresentar, na terça-feira, a lista dos cinco primeiros integrantes do primeiro escalão, com nomes técnicos, nesta quinta-feira o governador eleito Luciano Zucco (PL) anunciará os nomes de deputados estaduais e federais que ocuparão secretarias. A apresentação ocorrerá no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, no início da tarde, com a presença da vice-governadora eleita, Silvana Covatti (PP), e de integrantes da equipe de transição. Ontem, o futuro governador repassou os nomes e os contatos dos deputados e pediu que mantivessem sigilo até o anúncio oficial de hoje.

Em Guaíba, CPI vai apurar possíveis irregularidades em pregão eletrônico

O vereador Marcos SJ, da bancada do PL, protocolou pedido para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Vereadores de Guaíba para apurar possíveis irregularidades e os desdobramentos do pregão eletrônico que homologou a empresa Self Service Serviços de Terceirização. Segundo o requerimento, a CPI deverá apurar possíveis crimes contra a administração que vêm sendo apurados no âmbito da Operação Pseudographos, deflagrada pela Polícia Civil ao cumprir mandados judiciais expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre.

Governador Eduardo Leite confirma mais 5 mil vagas no sistema prisional

Ontem, o governador Eduardo Leite assinou decreto que garantirá cerca de 5 mil novas vagas no sistema prisional gaúcho. O investimento de R$ 801,9 milhões vai garantir o aumento da capacidade do sistema.

Atualmente, estão em fase final de construção as penitenciárias estaduais de São Borja (800 vagas), de Rio Grande II e III (1.710) e de Caxias do Sul II e III (1.650), além da Cadeia Pública de Passo Fundo (800) — juntas, as unidades irão acrescentar 4.960 novas vagas ao sistema. As obras da Cadeia Pública de Alegrete, com capacidade para 286 detentos, começaram em maio e têm previsão de conclusão para o segundo semestre de 2027.

IPE entra firme na Campanha Novembro Azul

O IPE Saúde anunciou a abertura da Campanha Novembro Azul, ação institucional de prevenção ao câncer de próstata e promoção da saúde do homem. Com o objetivo de incentivar o diagnóstico precoce, o Instituto estabeleceu a isenção de coparticipação financeira para o público masculino com 50 anos ou mais nas consultas com urologistas nos meses de novembro e dezembro de 2026.

Conselho Nacional do MP aprova prioridades para medidas protetivas de urgência

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira (27), proposta de resolução que estabelece prioridade e prazos específicos para o Ministério Público analisar pedidos de medidas protetivas de urgência. O prazo será de até 24 horas nos casos previstos na Lei Henry Borel e de até 48 horas nas situações abrangidas pela Lei Maria da Penha e nos casos de violência política de gênero contra a mulher.

A resolução entrará em vigor na data da publicação oficial. Os prazos dizem respeito à atuação do MP, que deverá avaliar o pedido e adotar as providências cabíveis, como requerer proteção à Justiça ou encaminhar a solicitação à autoridade competente.

* Flavio Pereira (Instagram: @flaviorrpereira)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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