Sexta-feira, 30 de outubro de 2026
Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2026
O chamado pacote de bondades anunciado pelo governo em 2026 totaliza cerca de R$ 242 bilhões entre despesas e renúncia de receitas com efeitos até 2030, mostra levantamento feito pelo diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Seijas de Andrade. Dos R$ 242 bilhões, R$ 180 bilhões se referem a despesas que serão recorrentes no período, ou perto de R$ 45 bilhões por ano. Esses são gastos que se repetirão a cada ano até o fim desta década. A diferença, de cerca de R$ 62 bilhões, se refere a despesas pontuais, nos anos de 2026 e de 2027, e que não devem se manter posteriormente.
“A meta (de superávit primário) de 2026 deve ser cumprida formalmente, mas com os descontos legais de despesa e indicando cada vez menos a real posição fiscal do governo central. (…) A maior parte do pacote não aparece na meta, mas aparece na dívida”, afirma Andrade, ao comentar os números.
Pelas contas da IFI, esse montante de R$ 45 bilhões corresponde a cerca de um terço dos R$ 138 bilhões das despesas discricionárias não obrigatórias de 2027, pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. Além disso, de 2031 em diante, há acréscimo de R$ 42,8 bilhões por ano em medidas recorrentes.
O valor de R$ 45 bilhões significa ainda um acréscimo de 0,3 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) na dívida, segundo a IFI. “Para estabilizar a dívida, a IFI estima que seria preciso um superávit primário de cerca de 2% do PIB ao ano, e hoje o país tem déficit. As medidas aumentam o déficit, ou seja, afastam o país desse superávit”, nota o economista.
Além dos cerca de R$ 242 bilhões até 2030, o governo liberou R$ 78,5 bilhões em crédito em 2026 via ações como o Move Brasil (voltado a motoristas de aplicativos e taxistas), Desenrola Adimplentes e o crédito extraordinário do Brasil Soberano (para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos), entre outras.
No caso desses financiamentos, o diretor da IFI esclarece que os recursos não se tornam acréscimo automático na dívida porque voltam ao Tesouro Nacional. Segundo ele, o custo está nos juros subsidiados e no aumento da dívida apenas enquanto os empréstimos não são pagos.
“O Orçamento de 2026 precisa ser ajustado. Foram anunciadas políticas que vão impactar esse orçamento, a começar pelas receitas”, diz o coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), Manoel Pires.
Nas contas da IFI dos cerca de R$ 45 bilhões por ano em despesas recorrentes até 2030, a maior parte (R$ 23,4 bilhões) se refere ao reajuste de 15,04% do Bolsa Família. O percentual corresponde à reposição da inflação entre março de 2023 e agosto de 2026 no valor do benefício.
Para Manoel Pires, esse gasto adicional com o benefício não tem peso importante no orçamento: “O aumento do Bolsa Família repõe a inflação e acho que cabe no orçamento sem maiores problemas. Na verdade, o Bolsa Família está sofrendo um ajuste desde o primeiro ano do governo Lula com perda do poder de compra e redução do número de beneficiários”.
Outras duas rubricas, segundo o economista do FGV Ibre, devem ser acompanhadas de perto pelo lado das receitas: o aumento da arrecadação pela reforma tributária e a perda com novos limites e faixas de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
No montante de R$ 242 bilhões entre 2026 e 2030, os valores não incluem estimativa de inflação para o período. Outro alerta de Andrade sobre o levantamento se refere às subvenções aos combustíveis, estimadas em R$ 36,2 bilhões. O valor se restringe ao ano de 2026 e por isso é classificado como pontual. Se forem prorrogadas, no entanto, passam a pesar também em 2027.
Para o economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, Felipe Salto, o governo deve fazer em breve uma reavaliação das despesas e receitas para os próximos anos, especialmente em 2027. Por isso, argumenta, é preciso aguardar para ter uma visão mais clara de quais medidas serão pontuais e quais serão recorrentes. Pelo cálculo preliminar da IFI, as medidas posteriores ao primeiro semestre elevam a dívida bruta em cerca de 1 ponto percentual do PIB em 2026 (R$ 141 bilhões) e em 1,2 ponto percentual até 2027. Em agosto, dado mais recente do Banco Central, a dívida bruta do governo geral (DBGG) do Brasil estava em 82,9% do PIB.
O ministério da Fazenda afirmou que os valores associados às medidas anunciadas não representam, em sua totalidade, impacto adicional sobre o Orçamento de 2027. Segundo a pasta, assim que for definido o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo encaminhará ao Congresso os ajustes necessários à proposta, considerando as características específicas de cada medida. “Em todos os casos, os ajustes serão compatibilizados com a meta de resultado primário e com o arcabouço fiscal, preservando o compromisso com a trajetória de melhora fiscal”, afirmou a Fazenda, em nota.
O ministério citou o reajuste do Bolsa Família como medida cujo impacto deverá ser acomodado por meio do remanejamento de recursos dentro do próprio Orçamento, com base no espaço gerado pela revisão das projeções de despesas previdenciárias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem aumento da despesa total prevista. Outras iniciativas, como o Pix para microempreendedores individuais (MEIs) e a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados, “ainda dependem da definição final de seu desenho e, portanto, terão seus impactos devidamente estimados”, informou a pasta.
A Fazenda destacou ainda que as medidas relacionadas aos combustíveis são temporárias e passam por reavaliações periódicas, conforme a evolução dos preços do petróleo no mercado.
O ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por sua vez, limitou-se a reenviar nota à imprensa divulgada em 19 de outubro, na qual estima em cerca de R$ 20 bilhões o remanejamento necessário para acomodar as novas medidas no Orçamento de 2027. O valor equivale a pouco mais de 1% da despesa primária sujeita ao limite de gastos e já havia sido antecipado pelo Valor em entrevista com o ministro Bruno Moretti. As informações são do jornal Valor Econômico.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!