Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2026
O julgamento deverá definir se as penas permanecem nos patamares estabelecidos pelo TJRS ou se serão aumentadas.
Foto: MPRS/Divulgação/ArquivoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima terça-feira (3), a partir das 14h, o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que busca restabelecer as penas originais dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A análise foi interrompida em setembro, após um pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz, integrante da Sexta Turma da Corte.
O recurso questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de agosto de 2025, que manteve as condenações, mas reduziu as penas dos quatro réus. O Ministério Público pretende reverter a diminuição e recuperar os períodos de prisão estabelecidos pelo Tribunal do Júri, em dezembro de 2021.
Na sessão de setembro, a relatora do processo, ministra convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e votou pelo acolhimento parcial do pedido do MPRS. Ela propôs penas de 18 anos de prisão para dois dos condenados e de 12 anos, quatro meses e 15 dias para os outros dois. O voto foi acompanhado por outro ministro antes da suspensão do julgamento.
O julgamento deverá definir se as penas permanecem nos patamares estabelecidos pelo TJRS ou se serão aumentadas. A proposta da relatora representa uma elevação em relação às punições atualmente em vigor, mas não restabelece integralmente as sentenças originais.
Em agosto de 2025, o TJRS fixou em 12 anos de prisão as penas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate. Já Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco, receberam penas de 11 anos cada.
No julgamento realizado em dezembro de 2021, pelo Tribunal do Júri, as condenações haviam sido mais elevadas: 22 anos e seis meses para Elissandro, 19 anos e seis meses para Mauro e 18 anos para Marcelo e Luciano.
O Ministério Público sustenta que a redução determinada pelo tribunal gaúcho não considerou adequadamente a gravidade dos crimes e as circunstâncias da tragédia. O órgão pede que sejam restabelecidas as penas originais, argumentando que os critérios utilizados na primeira sentença para calcular as punições eram juridicamente adequados.
As defesas, por sua vez, também apresentaram recursos ao STJ. Entre os pedidos estão a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri e a revisão das condenações e das penas.
Atualmente, nenhum dos quatro condenados cumpre pena em regime fechado. A redução das sentenças pelo TJRS permitiu que eles obtivessem progressão de regime.
A tragédia
O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A tragédia deixou 242 mortos e 636 feridos.
O fogo começou depois que um artefato pirotécnico utilizado durante o show atingiu a espuma de isolamento acústico instalada no teto do estabelecimento. A queima do material liberou fumaça tóxica, que provocou a morte da maioria das vítimas por asfixia.
O caso passou por diferentes instâncias judiciais. Em 2022, o TJRS anulou o primeiro julgamento, decisão posteriormente mantida pelo STJ. Em setembro de 2024, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade do júri e das condenações. Em fevereiro de 2025, a Segunda Turma do Supremo manteve o entendimento.
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