Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo sobre os documentos que resultaram no Desenrola 3.0 e na proibição das bets, anunciadas pelo mandatário às vésperas da votação que o reelegeu ao Planalto, via LAI (Lei de Acesso à Informação).
As medidas compõem um conjunto divulgado pelo governo federal em setembro que foi apelidado pela oposição de “pacote de bondades”, sob o argumento de que seria uma tentativa de reverter a então desvantagem de Lula em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que saiu derrotado das urnas.
A Casa Civil afirmou que as informações estão protegidas pelo sigilo profissional entre advogado-cliente e que a decisão tem fundamento no Estatuto da Advocacia.
“Essa proteção pode se aplicar aos procedimentos de elaboração e análise de diferentes atos normativos e administrativos, incluindo medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos presidenciais. Seu objetivo é assegurar a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública”, respondeu a pasta à reportagem. O Planalto não retornou.
Para o cientista político Leandro Consentino, por envolver o uso de dinheiro público administrado por pessoas eleitas, a falta de transparência do governo federal compromete o cumprimento dos objetivos dos programas, já que a sociedade fica impossibilitada de avaliar o alcance das medidas.
O especialista cita ainda as críticas feitas por Lula a sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os anos em que ele ocupou a cadeira da Presidência.
“Isso abre precedentes ruins para outros governos praticarem a mesma coisa”, afirmou. Consentino avalia que “o governo Lula deveria dar um exemplo contrário e não ter a mesma prática ao cobrir de sigilo alguns programas públicos que são importantes para que se tenha acesso a esses dados e à efetividade da política pública e à transparência dessa política”.
Em 2022, durante a campanha presidencial, Lula escreveu no X que os sigilos de 100 anos deveriam ser investigados. “Qualquer coisa é sigilo de 100 anos. Se eu ganhar, vou acabar com esse sigilo. Se ele for honesto como diz, não deve temer.”
Em janeiro de 2023, Lula determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) revisasse as imposições de sigilo de até 100 anos a documentos feitas pelo então governo Bolsonaro.
O Desenrola 3.0 foi lançado em 26 de setembro como uma forma de renegociar dívidas de pessoas inadimplentes. A gestão federal tem como objetivo renegociar R$ 150 bilhões em dívidas, com o Tesouro Nacional comprando dívidas antigas de consumidores com bancos. (Com informações da CNN Brasil)
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