Por Redação O Sul | 6 de abril de 2016
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (6) que ficou “extremamente espantado” com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar que a Câmara dê andamento a um pedido de impeachment dele.
Em decisão individual, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receba pedido de afastamento de Temer e forme uma comissão especial para analisar o caso.
“Eu gostaria de comentar um pouco esse caso da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, por quem eu tenho o maior respeito. Mas confesso que fiquei extremamente espantado no plano jurídico com a liminar que foi concedida”, disse Temer.
A decisão atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.
Após a decisão do ministro, Cunha disse que a determinação é “absurda” e anunciou que vai recorrer.
Na entrevista, Temer disse ter ficado “espantado” com a decisão do ministro do STF por uma “razão singela”.
Segundo ele, os decretos suplementares assinados por ele, enquanto esteve interinamente na Presidência, e que foram citados no pedido de afastamento dele estavam “dentro da lei orçamentária e dentro da meta fiscal”, o que, para Temer, não configura crime.
“Por isso, confesso que me surpreendi enormemente com a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio já que, no geral, ele se comporta em obediência absoluta à ordem jurídica e não à desordem jurídica. Pensei até que teria de voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo”, declarou Temer.
“Isso me agride profissional e moralmente”, acrescentou o vice-presidente.
Por fim, Temer atribuiu o pedido de impeachment dele a uma campanha “nítida e deliberada”. “É aquilo que o senador [Romero] Jucá [presidente em exercício do PMDB] disse, sobre chamar para briga de rua. E eu não vou fazer briga de rua”.
Eleições gerais
Temer também dedicou parte da entrevista desta quarta a falar sobre a proposta do senador Valdir Raupp (PMDB-AL) para que haja eleições gerais no país em outubro.
Aos jornalistas, o vice-presidente disse que esse tipo de eleição “não está previsto na Constituição” mas, se for aprovado, “sou um obediente à forma jurídica”. “O que a ordem jurídica determinar, eu obedeço”, acrescentou.
A fala de Raupp sobre o assunto gerou repercussão política em Brasília. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, disse que é uma proposta, mas ressaltou: “Convence a Câmara e o Senado a abrir mão dos seus mandatos”. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também falou sobre o assunto. Disse ver com “bons olhos” a proposta.
Indagado sobre se as eleições gerais “resolvem” a crise política que o país enfrenta, Temer disse que “não há crise política” e que crises se resolvem “por meio da Constituição”.
“Acho que a Constituição prevê mecanismos que já estão sedimentados na nossa ordem jurídica para a solução de crises políticas”, declarou, acrescentando que é preciso “sair do jeitinho e preservar as instituições”.
PMDB
Temer ainda falou sobre o rompimento do PMDB, na última semana, com o governo da presidente Dilma Rousseff. Além de aprovar o desembarque, a legenda determinou que todos os ocupantes de cargos no Executivo os deixem – dos 32 ministérios, o partido comandava sete e seis ainda estão sob o controle de peemedebistas.
Ao avaliar a decisão do Diretório Nacional do PMDB, Temer afirmou que, em 2014, cerca de 40% dos peemedebistas votaram contra a chapa formada por ele e Dilma para disputar a Presidência.
Presidente licenciado do PMDB desde esta terça (5), ele disse também que, na última convenção nacional, realizada em 12 de março, o partido queria romper “de qualquer maneira” com o Planalto e a decisão de anunciar um posicionamento em até 30 dias foi com o objetivo de buscar a “unidade” da legenda.
“82% do Diretório Nacional compareceram e disseram que queriam separar-se [do governo], e eu sou obediente ao que meu partido diz”, concluiu Temer, encerrando a entrevista sem responder a mais perguntas.
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