Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2026
A bancada bolsonarista no Congresso Nacional aceita aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos, embora oficialmente defenda que ela seja de 14 anos para crimes hediondos.
Uma emenda constitucional sobre o tema está tramitando na Câmara e a expectativa é que seja aprovada até o final do mês e siga para o Senado.
Sob reserva, um dos parlamentares envolvidos diretamente na negociação admite que não há ambiente na sociedade para uma mudança na lei tão drástica.
Segundo ele, isso ficou claro no resultado da eleição presidencial, que mostrou que há limites para as pautas da direita. Assim, a defesa da redução para 14 anos deve ser mantida como uma estratégia de negociação.
Retirada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta na quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada na terça (3). A oposição queria incluir a questão da redução da maioridade na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o tema, abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Propostas
O tema agora está em discussão em três propostas. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.
A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesma tema. (Com informações da Folha de S.Paulo e Agência Brasil)
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