Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2026
A esporotricose causa lesões na pele, com o comprometimento da mucosa nasal
Foto: DivulgaçãoA prefeitura de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, deve adotar uma série de providências administrativas para combater o aumento de casos de esporotricose animal na cidade, conforme decisão liminar da juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente.
A ordem judicial atende parcialmente a pedido feito em ação civil pública pelo Instituto SOS Gatos da Colônia. A entidade alega no processo a omissão da municipalidade no enfrentamento do surto da doença, com registro de aumento expressivo de ocorrências, superlotação das instalações e insuficiência de medicamentos. No mérito, pede a implementação e manutenção de política pública permanente de enfrentamento à zoonose.
A esporotricose é uma doença causada por fungo que atinge humanos e animais, especialmente os gatos, mas também cães. Frequentemente causa lesões na pele, com o comprometimento da mucosa nasal.
Entre outras obrigações, a decisão determina que a prefeitura observe as restrições estabelecidas em lei quanto à eutanásia de cães e gatos, abstendo-se de realizar o procedimento exclusivamente em razão da indisponibilidade de medicamentos, vagas ou estrutura administrativa, e dá prazo de 10 dias tanto para a adoção e comprovação de providências assegurando a continuidade do fornecimento gratuito de medicamentos (itraconazol ou iodeto de potássio), como para o estabelecimento de um fluxo emergencial de atendimento dos animais com suspeita ou diagnóstico da doença.
Na decisão, a magistrada também determinou prazo de 30 dias para apresentação de um Plano Municipal Emergencial de Enfrentamento da Esporotricose Animal, elaborado pelos órgãos técnicos competentes.
A juíza Patrícia afirma que a decisão encontra respaldo no ofício expedido pela própria UCZ (Unidade de Controle de Zoonoses) de Guaíba, com reconhecimento técnico do quadro de surto da doença. Com base em informações fornecidas pelo município, observa que os documentos, embora demonstrem a existência de serviços e iniciativas em funcionamento, confirmam que a capacidade operacional disponível não acompanha integralmente a demanda.
Conforme a decisão, em 29 de outubro a UCZ informou que possuía capacidade oficial para 24 animais, mas mantinha 35 felinos internados, além de 15 animais em lista de espera e aproximadamente 200 em tratamento domiciliar. “A proteção jurisdicional deve, portanto, assegurar que a indisponibilidade de vagas não resulte na ausência de avaliação e encaminhamento dos animais”, afirmou a magistrada.
Ela também revelou preocupação com o estoque de medicamentos, cuja composição revela em boa parte dependência de doações privadas, sem demonstração de um mecanismo regular de reposição adequada. Contexto que requer atenção, explica na decisão, porque o tratamento da esporotricose exige administração prolongada de fármacos e acompanhamento veterinário. “A interrupção decorrente da indisponibilidade de insumos pode comprometer a recuperação dos animais e favorecer a persistência da transmissão da doença”, concluiu.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça na tarde de segunda-feira (9), também está prevista multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento injustificado das obrigações estabelecidas na decisão.
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