Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve se reunir na próxima semana com ministros da Corte, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir a proposta de reforma do sistema Judiciário brasileiro.
O encontro foi programado diante do avanço do prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo criado por Fachin para analisar sugestões sobre o tema.
A ideia de Fachin é que o grupo feche um relatório até dezembro, mas há quem defenda a prorrogação das atividades até 2027 diante da complexidade da questão.
A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004. A ideia é reunir medidas para modernizar e melhorar o Judiciário, especialmente o acesso e as respostas da Justiça.
O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, com centenas de propostas que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle.
Esse material foi dividido para análise de seis comissões para filtrarem e selecionarem sugestões para a reforma a partir dos temas:
– STF e Procuradoria-Geral da República (PGR);
– Conselhos;
– Agilidade processual;
– Organização, estrutura e gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público;
– Inteligência artificial e plataformas eletrônicas;
– Estatuto das carreiras do Sistema de Justiça.
Mudanças legislativas
São esperadas sugestões de mudanças legislativas, que dependeriam do Congresso Nacional para avançar, mas também questões administrativas, como modificações no Regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Judiciário tem sido alvo de críticas pelos pagamentos milionários dos chamados penduricalhos, que acabaram limitados pelo STF, além de cobranças de maior transparência e condutas éticas por parte da magistratura, inclusive do Supremo, que acabou arrastado para a crise do Banco Master.
A discussão ocorre ainda em meio à tentativa de Fachin em avançar com um Código de Ética para ministros do STF.
O código está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que trabalha num relatório.
Após a conclusão dos estudos de Cármen Lúcia, Fachin passará a costurar internamente as medidas para tentar construir algum consenso. As informações são do portal de notícias G1.
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