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Política Pressão para adiar a reforma tributária até 2028 se intensifica

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Especialistas defendem o adiamento da reforma tributária. (Foto: Reprodução)

A dois meses da substituição dos tributos federais PIS e Cofins pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a pressão pelo adiamento do início efetivo da reforma tributária do consumo se intensificou na última semana. O movimento, entretanto, divide opiniões e depende de mudanças a serem aprovadas pelo Congresso Nacional.

O pedido de adiamento começou a tomar corpo no início deste mês, quando entidades tributárias, como a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), divulgaram uma carta aberta defendendo a prorrogação do início do novo regime fiscal para 2028. No dia seguinte, foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de suas 27 seccionais. Na semana passada, mais de 70 entidades representativas da indústria, como as federações da indústria do Rio de Janeiro (Firjan) e de Minas Gerais (Fiemg), também se uniram para pedir a medida.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no entanto, reforçou que a posição do Ministério da Fazenda é pela implementação imediata da reforma tributária. Por outro lado, ele anunciou uma série de medidas para endereçar desafios na transição da reforma tributária.

Dentre elas, o adiamento da exigência de alguns documentos novos para setores específicos e as proposições para flexibilizar a transição para o modelo de Crédito Vinculado ao Pagamento (CVP) e split payment no âmbito do recolhimento da CBS. Acrescentou que deve propor ao Congresso Nacional um modelo opcional para adiar o primeiro pagamento da CBS para fevereiro, um mês depois do previsto.

Teste do sistema

O tributarista Gustavo Brigagão, sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada Advogados e presidente emérito da ABDF, foi um dos primeiros especialistas a defender o adiamento da reforma tributária. Em entrevista, ele avalia que um dos principais pontos que motivam a medida é “a ausência de tempo para que as empresas pudessem testar todo o sistema operacional de forma que, quando entrasse em vigor a nova incidência, essas companhias já estivessem preparadas e com todos os erros corrigidos”.

Brigagão também menciona que as empresas conseguirão mensurar a carga tributária incidente sobre as suas operações apenas no final do ano, já que o Senado Federal precisa aprovar em 15 de dezembro a alíquota da CBS definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. “Por questões eleitorais, todas essas regras e determinações não foram realizadas em janeiro, como deveriam ter ocorrido, e não pudemos fazer os testes ao longo de 2026 porque não havia nada a ser testado”, diz. (Estadão)

tags: Política

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