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Brasil Ministério Público Federal apura falta de acessibilidade em locais de provas do Enem em 12 Estados

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(Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

O MPF (Ministério Público Federal) analisa 28 procedimentos que envolvem problemas de acessibilidade nas provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 12 Estados brasileiros. As denúncias são sobre casos de falta de estrutura física e equipamentos para que deficientes façam as provas e também ausência de apoio de intérpretes de libras para surdos.

Uma das ações ajuizadas é de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, e envolve um estudante que tem paralisia cerebral com sequela de atraso no desenvolvimento neuro psicomotor e não conseguiu fazer o Enem em 2009. O candidato, que não possui qualquer restrição quanto à capacidade intelectual, na época cursava o terceiro ano do ensino técnico integrado ao regular e foi premiado por desenvolver um jogo para alfabetização de crianças com paralisia cerebral.

Segundo a ação, os pais do aluno tentaram inscrevê-lo no exame mediante a condição de que ele fizesse a prova em um computador com mouse e teclados adaptados. Apesar da garantia do direito estar prevista no edital, o jovem não conseguiu o benefício. Em 2009, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) alegou, segundo a ação, que não seria possível a realização do exame porque o órgão não teria tempo suficiente para comprar o equipamento necessário ao candidato.

Segundo nota do Inep, “o MEC e o Inep, ao longo de sucessivas realizações do Enem, vêm aprimorando o fornecimento de serviços profissionais especializados e de recursos de acessibilidade aos candidatos. Isso pode ser verificado no crescimento da quantidade de atendimentos realizados. Em relação a 2010, na última edição houve um crescimento de 226% nos atendimentos específicos, de 123% nos atendimentos especializados e de 315% nos atendimentos a pedidos de recursos ou auxílios”. (AG)

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