Por Redação O Sul | 16 de maio de 2016
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, entregou nesta segunda-feira ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Cássio Trogildo (PTB), o projeto de lei para regulamentar o serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativos de telefonia móvel, a exemplo do praticado pela empresa Uber. Entre as exigências propostas estão a autorização do município para que a empresa opere, contratação direta, valor livre e o compartilhamento dos dados em tempo real. O texto agora deve passar por avaliação no Legislativo municipal.
Trogildo espera que a proposta possa estar aprovada ainda em 2016, mas ressaltou que o tempo de tramitação do projeto estará vinculado ao entendimento da matéria pela sociedade. O presidente do Legislativo lembrou que deverá ser realizada, pelo menos, uma audiência pública para discutir a proposta com a comunidade. “A matéria terá que passar por quatro comissões e temos que promover esse debate democrático com a cidade. Mas nosso objetivo é dar a maior celeridade possível à discussão e votar até o fim do ano.”
O prefeito Fortunati destacou que projetos de outras cidades do Brasil e de outros países, como Estados Unidos, Canadá e México, também foram analisados. (PMPA e CMPA)
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