Por Redação O Sul | 27 de maio de 2016
Uma lei promulgada em 2003 no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu base jurídica para a implantação de bloqueios no entorno da casa do presidente interino Michel Temer no bairro Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, no domingo.
De acordo com o GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), a região próxima ao imóvel não foi decretada como “área de segurança nacional”, já que a lei de 2003 não usa essa expressão. Assim, nos dias em que Temer não estiver na sua residência paulistana não deverão ser adotadas medidas de restrição de circulação no local. A Lei 10.683, que fundamentou a medida no último fim de semana, emprega o termo “áreas de segurança” e diz que deverão ser consideradas como tais “os locais onde o presidente da República e o vice-presidente da República trabalham, residem, estejam ou haja a iminência de virem a estar, e adjacências”. O texto concede autorização para que o GSI adote as medidas necessárias para proteger as autoridades e “coordenar a participação de outros órgãos de segurança nessas ações”.
Foi o GSI que solicitou a atuação da Polícia Militar no domingo para a instalação de bloqueios a 300 metros da casa de Temer, pois havia tomado conhecimento que entidades pretendiam fazer um protesto no local. (Folhapress)
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