Por Redação O Sul | 8 de junho de 2016
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), revogou nesta quarta-feira (8) ato da Mesa Diretora que limitava o pagamento de horas extras e gerava economia de R$ 708 mil por sessão de votação. A decisão assinada por Maranhão prevê que a quantidade de servidores que poderão participar das sessões do plenário será fixada pelo “titular do órgão de lotação” ou pelo chefe imediato.
Na prática, o ato permite que os próprios gabinetes e departamentos decidam a quantidade de servidores que atuarão nas votações. A decisão revoga ato anterior, assinado pelo presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que limitava o número de funcionários autorizados a participar das sessões.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão argumentou que as “longas sessões” do plenário da Câmara exigem mais funcionários trabalhando.“Um dos motivos para a mudança da regra foi o fato de a Câmara conviver com longas sessões plenárias, o que demanda mais gente para assessorar os parlamentares e as áreas da Casa ligadas à votação”, disse.
Ele afirmou ainda que “as demais regras para acesso à hora adicional continuam em vigor”. “Deste modo, o servidor só receberá o pagamento se cumprir a jornada diária mínima de oito horas e meia, e jornada semanal regular de, pelo menos, 40 horas”, disse Maranhão.
Segundo a 1ª Secretaria da Câmara, antes da mudança feita por Cunha, em média 2.716 servidores efetivos e comissionados, além de 2.047 secretários parlamentares, passavam do horário de trabalho, o que gerava um gasto médio de R$ 1,22 milhão de gastos por sessão em horas extras.
Com a alteração nas regras, o número de efetivos e comissionados autorizados a fazer hora extra ficou limitado a 900 e, no caso dos secretários parlamentares, a 1.539, reduzindo o gasto com hora extra a R$ 517 mil.
1º secretário critica decisão
O 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), criticou a decisão de Maranhão, dizendo que ela vai gerar despesas para a Casa em um ano de ajuste fiscal. A 1º Secretaria é responsável pelas finanças da Câmara, mas Mansur disse que não foi consultado pelo presidente interino.
“Ele não podia fazer isso. Estamos fazendo economia porque estamos sem dinheiro e temos que dar demonstração em um ano de crise. Não tem cabimento gastar R$ 1,3 milhão por sessão de votação. Eu disse ao Maranhão que não concordava e que ele tinha que ter me ouvido, já que eu sou o 1º secretário”, afirmou o deputado do PRB. (AG)
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