Por Redação O Sul | 8 de junho de 2016
O governador José Ivo Sartori reuniu-se com o presidente da República interino, Michel Temer, no final da tarde desta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Este foi o primeiro encontro do governador com Temer, após sua posse como presidente interino.
Sartori aproveitou a oportunidade para falar sobre concessões de rodovias e o recursos do governo federal para o tradicional Pavilhão da Agricultura Familiar na Expointer 2016. O governador cumprimentou Temer pela forma acessível e transparente com que a nova equipe econômica, e o próprio presidente, têm atendido gestores estaduais. “Seu gabinete foi muito ágil em atender nosso pedido de audiência”, destacou Sartori.
Dívida do Estado
O governador solicitou que a União não bloqueie as contas do Estado e nem retenha parcelas de transferências constitucionais, para quitação das parcelas mensais da dívida com a União, suspensas, desde abril, por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal por 60 dias.
“Isso impactaria em nosso fluxo financeiro em R$ 600 milhões. Precisamos voltar a ter capacidade de investir nos serviços essenciais à população, como Saúde, Educação e Segurança. É uma luta diária para garantir até mesmo o salário do funcionalismo. Contamos com o bom senso e com a sensibilidade da União”, argumentou o Sartori.
A sugestão do Piratini é que os valores relativos ao período de vigência da liminar sejam incluídos no saldo final do contrato da dívida. Dessa forma, a amortização deve ser feita nas condições previstas nesse contrato, considerando por exemplo o limite de dispêndio mensal de 13% da Receita Corrente Líquida.
“O Rio Grande do Sul ainda deve R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões de uma dívida que era de R$ 9 bilhões. Esse pleito da sociedade gaúcha é justo e legítimo. Não cruzamos os braços diante das dificuldades e adotamos medidas de austeridade desde o início do nosso governo”, salientou o governador. Como exemplo dessa austeridade, citou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a Previdência Complementar, a redução de secretarias e cargos de confiança, e o encaminhamento de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias realista.
Acompanharam a audiência, o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, e o deputado estadual Gabriel Souza.
A proposta da União (PLP 257/2016)
– Prazo adicional de 20 anos para pagamento da dívida com a União e carência parcial de 24 meses no valor das parcelas. Representaria um ganho de R$ 3,9 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos três anos.
– Extensão do prazo de dez anos nos contratos de financiamento dos estados com BNDES e Banco do Brasil, nos quais quatro anos com carência de juros. Representaria um ganho de R$ 400 milhões para o Rio Grande do Sul nos próximos três anos.
– Principais contrapartidas dos estados: proibição de contratar novas operações de crédito pelo dobro do prazo da carência parcial na dívida com a União; compromisso dos estados relativos à não concessão de aumentos salariais a servidores; alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; compromisso de não judicializar contra a União; dentre outras.
Emendas apresentadas pela Bancada Gaúcha
– Emenda 125: Carência total (100%), de 36 meses, do valor das parcelas, com efeito retroativo a 1º/1/2016.
– Emenda 124: Supressão total das alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de que estas sejam tratadas em separado.
– Emendas 128 e 130 a 138: propõem a supressão ou atenuação de contrapartidas inexequíveis ao Estado, prejudiciais aos servidores públicos ou atentatórias à autonomia dos entes federado ou ao acesso à jurisdição.
– Emenda 143: Supressão da proibição de contrair empréstimos pelo dobro do prazo da carência parcial nos pagamentos da dívida com a União (ao Rio Grande do Sul seria proibida a contratação de financiamentos por 48 meses).
Principais itens da contraproposta dos estados
(Encaminhados em 5 de junho, por meio de ofício ao Ministério da Fazenda, pelo Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz)
– Aumento do percentual de carência proposto pela União, de 40% para 100% das parcelas, durante 24 meses. Esta é a principal proposta para o Rio Grande do Sul, pois representaria ganho de caixa de aproximadamente R$ 7,3 bilhões nos próximos três anos.
– Retroação das dívidas corrigidas por IPCA + 4% a.a. Proposto alternativamente ao desconto concedido pelo art. 3º da LC 148/14, e em relação ao que há divergência entre os Estados e a União (esta pretende aplicar Selic capitalizada para cálculo do desconto, o que tornaria o dispositivo inócuo). Tal proposta reduziria o saldo da dívida do Rio Grande do Sul com a União, de R$ 51,6 bilhões, em 2015, para R$ 8,2 bilhões, na mesma data. As parcelas da dívida seriam reduzidas de cerca de R$ 270 milhões atuais para cerca de R$ 70 milhões/mês.
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