Por Redação O Sul | 19 de junho de 2016
Pelo menos dois deputados federais, Efraim Filho (DEM-PB) e Cacá Leão (PP-BA), têm passaportes diplomáticos válidos por período superior ao que é previsto pela legislação brasileira. O documento de viagem de Leão poderá ser usado até 8 de março de 2020, enquanto o passaporte da filha de Efraim (menor de idade e, portanto, não identificada) foi emitido com validade até o dia 9 de fevereiro de 2020.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, todos os membro do Congresso têm direito ao benefício por até seis meses após o fim de seus mandatos, o que, no caso da atual legislatura, seria 30 de julho de 2019. O Itamaraty reconheceu a situação e disse que os documentos foram emitidos nesses prazos “por engano”. O órgão não respondeu se as validades seriam corrigidas. Segundo o Portal de Transparência da Câmara, também vão além do prazo legal os passaportes dos deputados Áureo Lídio (SD-RJ), até 22 de setembro de 2025, e Marco Maia (PT-RS), até 31 de dezembro de 2019.
O Itamaraty, contudo, afirmou que os documentos desses congressistas foram emitidos corretamente e que, portanto, deve se tratar de um erro no site da Câmara. O passaporte diplomático dá direito à isenção de visto de entrada em alguns países que têm acordo firmado com o Brasil, além de filas exclusivas em diversos aeroportos. Diferentemente do comum, ele é gratuito.
A portaria que regula sua emissão foi criada em janeiro de 2011 – duas semanas depois da revelação de que filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam sido irregularmente contemplados com os documentos dois dias antes do fim do seu mandato. O Itamaraty, então, criou as regras atuais com a intenção de dar mais transparência ao processo, mas os passaportes ainda são alvo frequente de polêmicas.
A mais recente ocorreu no último mês, quando o ministro das Relações Exteriores, José Serra, concedeu o benefício ao pastor Samuel Cassio Ferreira, investigado pela Operação Lava-Jato, e para sua mulher. De acordo com o ministério, lideranças religiosas do País podem requerer o documento especial. Após o caso, porém, Serra decidiu pedir um estudo interno à área técnica do Itamaraty para reavaliar os critérios de concessão. (Folhapress)
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