Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2016
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu, na manhã deste sábado (27), a edição de decretos que liberaram créditos suplementares, dizendo que Dilma Rousseff “seguiu estritamente o que está na lei”. Barbosa é o quarto depoente a falar em defesa da presidenta afastada no julgamento do impeachment, que ocorre no Senado desde quinta-feira (25).
Segundo a denúncia contra a petista, a edição dos decretos feriu a legislação por ter sido feita sem aval do Congresso Nacional. Barbosa disse que o sistema de elaboração dos decretos existe há mais de dez anos e nunca tinha sido questionado. Quando o Tribunal de Contas da União o questionou, em agosto de 2015, segundo o ex-ministro, o governo parou de editar os decretos a partir de setembro. “Se há mudanças, não se pode retroagir com a aplicação da lei”, disse Barbosa. A decisão final sobre os decretos saiu em outubro daquele ano.
O ex-ministro afirmou ainda que, em 2015, o governo fez um dos maiores contingenciamentos da história, cerca de R$ 78 bilhões, e não se pode dizer que o Executivo abriu os créditos suplementares para gastar mais. “Os recursos já estavam previstos no Orçamento. […] Houve a aplicação de acordo com a lei, meritória e necessária, para o funcionamento do País.”
Barbosa afirmou que os atrasos em repasses para bancos públicos – as chamadas pedaladas fiscais – não podem ser consideradas operações de crédito. Ele citou análises feitas pelo Ministério Público, pelo Banco do Brasil e até pelo Tesouro Nacional. “Não há que falar em crime de responsabilidade”, afirmou.
O ex-ministro disse “desconhecer” regulamentos que transformam uma subvenção, como a do Plano Safra, em uma operação de crédito, segundo critérios de prazo ou valor. Barbosa também citou diversas autoridades que concordam com essa posição.
Depoimentos
O plenário do Senado retomou na manhã deste sábado os depoimentos das últimas testemunhas de defesa de Dilma no julgamento final do impeachment. Além de Barbosa, está prevista a participação do professor de direito da UERJ Ricardo Lodi, que será ouvido como informante.
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