Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2016
Relator do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou nesta quinta-feira (1º) contra a prisão de réus condenados em segunda instância.
O ministro votou a favor de ações que pedem para o tribunal considerar ilegais essas prisões. Com isso, se posicionou favorável à tese de que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado (fim do processo), ou seja, depois que a defesa já tiver esgotado todos os recursos existentes.
Em fevereiro, por 7 votos a 4, a maioria do STF estabeleceu que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva. Como a decisão não era vinculativa (não obrigava as instâncias inferiores a adotarem a prática), ministros vencidos na ocasião continuaram dando sentenças contrárias a ela.
Os quatro que votaram contra a prisão após a decisão de segunda instância foram Ricardo Lewandowski, presidente do STF, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
No final da tarde, a Corte suspendeu a votação para que os ministros pudessem participar da posse do novo comando do Superior Tribunal de Justiça. Apenas o relator votou. O julgamento deve ser retomado na semana que vem. (Folhapress)
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