Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2016
Um grupo de senadores apresentou nesta quinta-feira (1º) uma proposta alternativa ao projeto que endurece a punição para autoridades que cometem abuso.
O texto, segundo os autores, tem o objetivo de atualizar a legislação sobre o tema, sem “criminalizar” investigações.
A proposta alternativa é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS), João Capiberibe (PSB-AP), Elmano Férrer (PTB-PI) e Reguffe (sem partido-DF).
Está prevista para o próximo dia 6 a votação do polêmico projeto sobre o tema, protocolado pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Nesta quinta, senadores debateram o projeto com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, e com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto original, que está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), possui pontos que, para representantes do Ministério Público e da magistratura, têm o objetivo de frear investigações que envolvem políticos.
É o caso do dispositivo que prevê punição (reclusão de um a cinco anos) para a autoridade que dá início à persecução penal “sem justa causa fundamentada”. Para a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), o trecho pode criminalizar entendimentos jurídicos.
O texto alternativo acrescenta a esse dispositivo um trecho para dizer que a autoridade é passível de punição ao fazer persecução penal sem justa causa fundamentada nos casos em que sabe da inocência do investigado.
Os senadores também acolhem, no texto alternativo, a sugestão feita pelo juiz Sérgio Moro para que não seja criminalizada a “divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas”.
Segundo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a inclusão desse trecho resolveria “80%” das queixas de magistrados ao projeto.
Requião, relator da proposta original, já antecipou que não vai acatar a sugestão de Moro em seu parecer final.
O texto alternativo também exclui artigos que já são previstos em outras legislações, como o Código Penal.
