Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2016
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do RS aprovou o relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado Mário Jardel (PSD). O documento foi aprovado por 12 votos a zero nesta quarta-feira (7). De acordo com o texto, houve quebra de decoro por parte do parlamentar.
Agora, o parecer seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e, após nova aprovação, ao plenário, onde será realizada a votação final, ainda sem data prevista. Se for aprovado e houver interesse das lideranças partidárias, o projeto de resolução de cassação de Jardel pode ser votado em plenário também no dia 20.
Sobre o pedido para que Jardel tenha declarada a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, a Assembleia divulgou uma nota nessa terça-feira (6) explicando o procedimento. “Coube à Assembleia Legislativa, por cumprimento da legislação, tão somente o encaminhamento à perícia médica do Instituto [Instituto Nacional do Seguro Social].” Acrescentou que “não é de competência da Assembleia Legislativa solicitar a aposentadoria do parlamentar; tal decisão é atribuição exclusiva da perícia do referido Instituto”.
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