Notícias Marchezan define teto para remuneração de CCs

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, expediu ordem de serviço que limita a remuneração de CCs (cargos em comissão) da prefeitura em R$ 9,2 mil brutos, equivalente ao vencimento do CC8. O documento, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre dessa segunda-feira (16), define o teto para novas nomeações. O governo adotará o mesmo critério para os CCs que já atuam no Executivo.

Para Marchezan, a medida busca reverter uma desorganização histórica na estrutura de remuneração dos CCs. “Precisamos adequar a remuneração da prefeitura de Porto Alegre à sua realidade financeira e à economia local. Ao longo dos anos foram colocados em prática diversos incentivos específicos para diferentes órgãos, sem olhar para o conjunto da política de remuneração da prefeitura. Isso gerou um desequilíbrio inadmissível, que gera injustiças e disputas por cargos que nada têm a ver com a eficiência do serviço público prestado ao cidadão”, enfatiza o prefeito.

A reforma administrativa prevê uma ampla reavaliação da estrutura de remuneração e gratificações das administrações direta e indireta. A ordem de serviço é o primeiro passo do alinhamento da política de remuneração no município. O prefeito determinou, ainda, aos gestores da Procempa, da EPTC e da Carris, no prazo de 20 dias, o desenvolvimento de propostas de projeto de lei para atualizar o quadro de cargos e salários.

Com base na folha de dezembro, o total de CCs da prefeitura era de 1.032. Desses, 358 cargos em comissão recebem valores equivalentes ao de direção, devido às gratificações destoantes. O CC8 é o maior nível, com valor inicial de R$ 9.173,38. Em janeiro foram desligados mais de 300 CCs.

– Economia mensal = R$ 1.939.937,00;

– Economia anual = R$ 25.801.162,10;

– Economia anual com encargos = R$ 34.976.055,34.