Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2017
O pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no País se agravou. Os chamados “penduricalhos” subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último “Justiça em Números”, relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Fazem parte desse tipo de gasto diferentes ajudas de custo, tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, entre outros. Grande parte dessa verba não é considerada no cálculo do abate-teto, corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
Parte da alta se deve à decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux que garantiu a todos os magistrados brasileiros auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O plenário da Corte não tomou decisão definitiva sobre o tema, que se arrasta há mais de dois anos. Assim como todas as verbas indenizatórias, os tribunais não exigem comprovante de gasto para que o magistrado tenha direito a ela.
Retaliação
Os vencimentos acima do teto passaram a ser alvo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que formou em novembro uma comissão para debater o tema. A medida foi classificada por entidades de classe como uma retaliação à categoria, em razão dos desdobramentos da Operação Lava-Jato.
Há anos discute-se formas para regulamentar os benefícios. No STF, discute-se há anos uma reforma da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de 2015 é alvo de críticas por exigir o corte até de pagamentos de dívidas do Estado com funcionários públicos.
Campeões
Os tribunais que mais comprometem a folha com “penduricalhos”, além do Tribunal de Justiça Militar de SP, são os Tribunais de Justiça de Roraima (17,8%), Rondônia (17,2%), Rio e Pernambuco (ambos 16,6%). (Folhapress)
